23/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
23/05/2025 12:45

Juntada de certidão
22/05/2025 21:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/05/2025 21:14

Juntada de certidão
21/05/2025 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/05/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:45

Recebidos os autos
30/04/2025 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2025 14:45

Recebidos os autos
30/04/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/04/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/04/2025 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/04/2025 11:12

Recebidos os autos
30/04/2025 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/04/2025 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:20

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/04/2025 14:20

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
10/04/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:40

Recebidos os autos
24/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/03/2025 15:40

Recebidos os autos
24/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/03/2025 15:40

Recurso Especial não admitido
24/03/2025 15:40

Recurso Especial não admitido
24/03/2025 14:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/03/2025 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/03/2025 13:48

Recebidos os autos
24/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/03/2025 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:17

Juntada de certidão
10/03/2025 14:17

Juntada de certidão
10/03/2025 14:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/03/2025 14:05

Recebidos os autos
10/03/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/03/2025 14:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025.
27/02/2025 13:17

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
26/02/2025 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/02/2025 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2025 23:59.
21/01/2025 14:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:25

Juntada de certidão
24/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 08:30

Recebidos os autos
13/12/2024 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
13/12/2024 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:35

Recebidos os autos
12/12/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
12/12/2024 13:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
12/12/2024 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 09/12/2024.
07/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:58

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
05/12/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 14:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024 16:32

Recebidos os autos
04/11/2024 14:04

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
31/10/2024 15:06

Recebidos os autos
25/10/2024 06:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
24/10/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:38

Juntada de certidão
24/10/2024 08:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:43

Juntada de certidão
22/10/2024 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 18:22

Juntada de certidão
07/10/2024 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 12:28

Juntada de guia de recolhimento
26/09/2024 12:28

Juntada de guia de recolhimento
25/09/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:00

Juntada de certidão
25/09/2024 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/09/2024 16:17

Recebidos os autos
24/09/2024 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/09/2024 16:17

Distribuído por 2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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