14/01/2025 18:50

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 18:50

Expedição de Certidão.
08/01/2025 17:24

Recebidos os autos
08/01/2025 17:24

Indeferido o pedido de VANIAS MACHADO DE ARAUJO - CPF: *05.***.*96-16 (REQUERENTE)
07/01/2025 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/01/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:04

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:35

Recebidos os autos
18/12/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
17/12/2024 20:51

Processo Desarquivado
16/12/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:29

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 02:55

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:11

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:20

Recebidos os autos
29/11/2024 12:20

em cooperação judiciária
29/11/2024 12:20

Outras decisões
28/11/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
28/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:56

Transitado em Julgado em 22/11/2024
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de NEWCRED LTDA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de VANIAS MACHADO DE ARAUJO em 22/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:36

Publicado Sentença em 06/11/2024.
06/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 11:24

Recebidos os autos
04/11/2024 11:24

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 11:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/10/2024 19:41

Recebidos os autos
28/10/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
24/10/2024 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2024 02:48

Recebidos os autos
23/10/2024 02:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 22:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número do processo: 0712558-39.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANIAS MACHADO DE ARAUJO REQUERIDO: NEWCRED LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Audiência de Conciliação designada será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, em 24/10/2024 às 17:00.

O acesso à referida audiência deverá ser realizado por meio do link ou QrCode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/2_NUVIMEC_sala19_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VÍDEO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 min do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo Conciliador; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes, seus representantes legais e advogados poderão participar da audiência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço: portal.office.com ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, gratuitamente, para instalação em celulares e tablets; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o NUVIMEC pelo Telefone/WhatsApp (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h.

Planaltina/DF, Quarta-feira, 11 de Setembro de 2024, às 13:21:57.
04/10/2024 12:15

Desentranhado o documento
03/10/2024 21:28

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 19:05

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712558-39.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VANIAS MACHADO DE ARAUJO REQUERIDO: NEWCRED LTDA DECISÃO Ao ID 211439514, a autora foi intimada a constituir advogado dativo, pois o valor da causa é superior a 20 salários-mínimos.

Consoante artigo 11 da Lei Distrital 7.157/2022, a nomeação de advogado dativo para atuação em ação judicial perante a justiça comum do Distrito Federal somente pode ocorrer nos casos em que a atuação da Defensoria Pública não seja possível.

Prevê o artigo 16, parágrafo único, III, do Decreto 43.821/2022 que isso ocorrerá quando o juiz competente identificar a ausência de Defensoria Pública.

Esse é o caso dos autos, haja vista que a Defensoria Pública não atua no Juizado Especial Cível de Planaltina, consoante informação fornecida por meio do Memorando 49/2023, enviando a este Juízo.

Por outro lado, não é suficiente que a parte interessada requeira a nomeação de advogado dativo, devendo a Lei Distrital 7.157/2022 ser interpretada em conjunto com o artigo 9º, § 1º, da Lei 9.099/95.

Esse dispositivo prevê que, sendo facultativa a assistência em causas de até 20 salários mínimos, a parte só terá direito à assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, se a outra parte estiver assistida por advogado ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual.

No caso dos autos, o valor da causa é superior a 20 salários mínimos e o réu é pessoa jurídica.

Além disso, o autor demonstrou sua hipossuficiência financeira, consoante contracheques juntados aos autos.

Assim, observada a ordem de inscrição no Programa Justiça Mais Perto do Cidadão (art. 12, da Lei 7.157/2022), nomeio o advogado MARCIEL CARDOSO DOS SANTOS, OAB/DF 75.699, para atuar em favor do autor até o trânsito em julgado.

Os honorários serão fixados após a prática dos atos e observarão a Lei Distrital 7.157/2022 e o Decreto 43.821/2022, sendo relevante observar que apenas os atos previstos no anexo desse último poderão ser remunerados.

Intime-se o advogado nomeado, fornecendo-se o telefone do autor.

Retifique-se a autuação.

Cumpra-se a determinação de ID 211439513.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/09/2024 12:39

Recebidos os autos
25/09/2024 12:39

Nomeado advogado voluntário
24/09/2024 00:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/09/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:58

Expedição de Certidão.
19/09/2024 19:19

Recebidos os autos
19/09/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/09/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 19:05

Expedição de Certidão.
17/09/2024 19:40

Recebidos os autos
17/09/2024 19:40

Outras decisões
17/09/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/09/2024 19:37

Recebidos os autos
17/09/2024 19:37

Recebida a emenda à inicial
17/09/2024 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/09/2024 16:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/09/2024 18:02

Expedição de Certidão.
11/09/2024 15:33

Recebidos os autos
11/09/2024 15:33

Determinada a emenda à inicial
11/09/2024 13:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
11/09/2024 13:30

Juntada de Certidão
11/09/2024 13:22

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:49

Juntada de Petição de certidão
09/09/2024 17:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/09/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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