15/05/2025 14:11

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:18

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 03:07

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:07

Decorrido prazo de MAIRA DE SOUZA REGIS em 06/05/2025 23:59.
14/04/2025 02:36

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 14:44

Recebidos os autos
10/04/2025 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/04/2025 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 12:09

Juntada de Certidão
27/03/2025 03:09

Decorrido prazo de MAIRA DE SOUZA REGIS em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:53

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 21:59

Recebidos os autos
19/03/2025 21:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 17/03/2025.
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2025 13:34

Recebidos os autos
13/03/2025 13:34

Não conhecidos os embargos de declaração
10/03/2025 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/03/2025 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:09

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:09

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2025 12:42

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:25

Recebidos os autos
25/02/2025 12:25

Outras decisões
25/02/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/02/2025 06:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 15:33

Processo Desarquivado
20/02/2025 15:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/02/2025 18:38

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 03:03

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:46

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 04:04

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 04:04

Decorrido prazo de MAIRA DE SOUZA REGIS em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:27

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para DECLARAR a inexigibilidade dos débitos imputados à parte autora (maio, junho e julho de 2024), bem como para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$1.439,76, já considerado em dobro, a ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do desembolso e acrescido de juros de mora (SELIC-IPCA) a partir da citação.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
09/01/2025 14:00

Recebidos os autos
09/01/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:00

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2024 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/11/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/11/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 25/11/2024.
23/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 12:11

Recebidos os autos
21/11/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/11/2024 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 10:37

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 18:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/11/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2024 18:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2024 15:05

Juntada de Certidão
07/11/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MAIRA DE SOUZA REGIS em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0784438-58.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAIRA DE SOUZA REGIS REU: TELEFONICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora requer, a título de tutela de urgência, que a requerida se abstenha de inserir seu nome nos cadastros de proteção ao crédito, ou, caso já o tenha feito, efetue a exclusão dos registros.

Alega que vem sendo alvo de cobrança indevida e abusiva, por serviço não utilizado.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 23 de setembro de 2024, às 14:26:27.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
23/09/2024 15:14

Recebidos os autos
23/09/2024 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2024 13:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2024 13:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/09/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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