24/07/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:59

Juntada de Certidão
23/07/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:47

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:51

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:05

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:44

Juntada de carta de guia
16/07/2025 14:06

Expedição de Carta.
11/07/2025 16:46

Recebidos os autos
11/07/2025 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
01/07/2025 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/07/2025 14:38

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:21

Recebidos os autos
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0711480-33.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JANILDO RODRIGUES DE MEDEIROS JUNIOR Inquérito Policial nº: 305/2022 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a apelação interposta pela Defesa de Janildo Rodrigues de Medeiros Júnior (ID 230223361).

Observo que foi requerida a apresentação das razões de apelação na forma do artigo 600, § 4º, do CPP, o que defiro.

Atente-se para as baixas e anotações devidas em relação à Mardei César Ferreira, o qual teve sua punibilidade extinta com fundamento no artigo 28-A, § 13, do CPP (ID 221595875).

Remetam-se os autos à colenda Segunda Instância, com as homenagens de estilo.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL
27/03/2025 21:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/03/2025 21:15

Expedição de Certidão.
27/03/2025 20:28

Juntada de Certidão
27/03/2025 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 13:27

Recebidos os autos
27/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/03/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
24/03/2025 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:26

Recebidos os autos
11/03/2025 18:26

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
10/03/2025 16:10

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:41

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 15:31

Expedição de Mandado.
05/02/2025 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 15:48

Juntada de Certidão
16/01/2025 18:02

Transitado em Julgado em 16/01/2025
16/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 18:26

Recebidos os autos
19/12/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:26

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/12/2024 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
19/12/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 07:17

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:54

Juntada de Certidão
13/12/2024 14:03

Expedição de Mandado.
02/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 16:59

Recebidos os autos
28/11/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:59

Deferido o pedido de Sob sigilo.
28/11/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
27/11/2024 16:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 17:05

Expedição de Mandado.
24/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 15:20

Recebidos os autos
22/10/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
22/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:38

Juntada de Certidão
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 14/10/2024.
11/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 22:40

Recebidos os autos
09/10/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
09/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0711480-33.2022.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JANILDO RODRIGUES DE MEDEIROS JUNIOR INDICIADO: MARDEI CESAR FERREIRA Inquérito Policial nº: 305/2022 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DESPACHO Defiro a dilação do prazo para diligências e apresentação das alegações finais, por mais 10 (dez) dias, como requerido pela Defesa de Janildo Rodrigues de Medeiros Júnior na petição de ID 212081826.

Por oportuno, considerando a data de homologação do ANPP em favor de Mardei César Ferreira (20/10/2023 - ID 175853558), ao Ministério Público para fins de verificação se já houve o cumprimento integral das condições.

Intimem-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL
24/09/2024 12:53

Recebidos os autos
24/09/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 07:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
23/09/2024 23:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2024 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
12/09/2024 10:47

Outras decisões
11/09/2024 17:57

Juntada de ata
10/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 14:04

Expedição de Mandado.
27/08/2024 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 20:48

Juntada de Certidão
21/08/2024 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:31

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:31

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
20/03/2024 15:32

Recebidos os autos
20/03/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
05/03/2024 15:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2024 16:30, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
15/02/2024 17:33

Recebidos os autos
15/02/2024 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/02/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2023 15:14

Expedição de Mandado.
19/12/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 19:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 15:02

Expedição de Mandado.
23/10/2023 14:45

Expedição de Mandado.
23/10/2023 14:29

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
23/10/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 18:14

Recebidos os autos
20/10/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:14

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/10/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
20/10/2023 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 09:12

Recebidos os autos
04/08/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
02/08/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/07/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:42

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 01:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2023 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:42

Juntada de Certidão
20/09/2022 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2022 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2022 15:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/06/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:30

Juntada de Certidão
28/06/2022 18:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/06/2022 17:11

Recebidos os autos
28/06/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
27/06/2022 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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