13/05/2022 16:50

Arquivado Definitivamente
13/05/2022 16:49

Transitado em Julgado em 05/05/2022
06/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de CLAUDIO LISIAS AFONSO DE OLIVEIRA em 01/04/2022 23:59:59.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de MARCOS WESLEY AFONSO CARDOSO em 01/04/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:20

Publicado Sentença em 11/03/2022.
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 09:54

Recebidos os autos
09/03/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 09:54

Declarada decadência ou prescrição
23/11/2021 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/11/2021 17:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
31/08/2021 19:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2021 19:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/08/2021 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 06:31

Juntada de Certidão
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de MARCOS WESLEY AFONSO CARDOSO em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de CLAUDIO LISIAS AFONSO DE OLIVEIRA em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de MC WELCH COMPUTADORES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 30/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0010609-29.2007.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLAUDIO LISIAS AFONSO DE OLIVEIRA, MARCOS WESLEY AFONSO CARDOSO, MC WELCH COMPUTADORES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
06/07/2021 20:09

Expedição de Outros documentos.
04/07/2021 21:53

Recebidos os autos
04/07/2021 21:53

Declarada incompetência
27/02/2021 02:35

Decorrido prazo de CLAUDIO LISIAS AFONSO DE OLIVEIRA em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:35

Decorrido prazo de MARCOS WESLEY AFONSO CARDOSO em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:35

Decorrido prazo de MC WELCH COMPUTADORES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
28/01/2021 19:55

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 02:45

Publicado Certidão em 18/11/2020.
17/11/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 14:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 14:16

Juntada de Certidão
09/11/2020 17:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2019 23:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
13/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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