08/04/2025 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/04/2025 18:13

Expedição de Certidão.
08/04/2025 18:12

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:16

Recebidos os autos
08/04/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/04/2025 17:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/04/2025 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:56

Recebidos os autos
31/03/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/03/2025 08:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:54

Recebidos os autos
13/03/2025 15:54

Embargos de declaração não acolhidos
12/03/2025 21:18

Juntada de Petição de apelação
12/03/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/03/2025 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 16:44

Juntada de Petição de certidão
25/02/2025 14:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 02:55

Publicado Sentença em 18/02/2025.
18/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:46

Recebidos os autos
14/02/2025 13:46

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/02/2025 16:08

Juntada de Petição de alegações finais
07/02/2025 15:48

Juntada de Petição de alegações finais
07/02/2025 15:38

Juntada de Petição de alegações finais
24/01/2025 03:12

Decorrido prazo de MICHELLE NAVES CINTRA em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 02:50

Publicado Ata em 24/01/2025.
24/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 15:30, 3ª Vara Cível de Brasília.
22/01/2025 16:39

Outras decisões
21/01/2025 16:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/12/2024 02:37

Publicado Intimação em 17/12/2024.
18/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 02:34

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 13:48

Recebidos os autos
13/12/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 01:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/12/2024 01:19

Juntada de intimação
13/12/2024 01:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2025 15:30, 3ª Vara Cível de Brasília.
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735316-24.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AHA! CAFES ESPECIAIS LTDA REQUERIDO: MICHELLE NAVES CINTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo envolvendo AHA! CAFES ESPECIAIS LTDA e MICHELLE NAVES CINTRA.

A parte autora alega que celebrou com a ré um Contrato Particular de Compra e Venda de Estabelecimento Comercial para o desenvolvimento imediato de uma cafeteria, adquirindo o estabelecimento e bens móveis.

Alega que a ré ocultou débitos e vícios do estabelecimento, e por isso, solicita a rescisão do contrato.

A ré, devidamente citada, em sua resposta ao pedido inicial, afirma que o contrato não possui vícios, argumentando que a autora teve acesso a todas as questões administrativas antes da elaboração e discussão do contrato de compra e venda. É o necessário.

Decido.

Primeiramente, esclareço que não é possível encaminhar os autos à 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, juízo ao qual está vinculado o processo 0731722-02.2024.8.07.0001.

Apesar da regra disposta no art. 55, §2º, I, do CPC, aquele juízo especializado não possui competência para o processamento e julgamento do presente feito.

Neste sentido, transcrevo o entendimento abaixo: "É irrelevante, consideradas as especificidades do caso concreto, a alegada existência de conexão entre a ação ajuizada pelo ora agravante - rescisão do contrato de compra e venda de uma égua Quarto de Milha c/c indenização por danos materiais - e a proposta em seu desfavor pelo réu - ação de execução de título extrajudicial -, porquanto inviável a reunião desses processos para julgamento conjunto uma vez que para o procedimento executivo tem competência absoluta o juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais, que, entretanto, não pode exercer jurisdição para decidir a ação de conhecimento." (Acórdão 1927286, 0716360-60.2024.8.07.0000, Relator(a): DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 25/09/2024, publicado no DJe: 09/10/2024.) Assim, satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.

A matéria controvertida não está suficientemente elucidada.

Fixo como ponto fático controvertido o conhecimento prévio da autora, em fase preliminar do contrato, sobre a existência de débitos e vícios que incidem sobre o estabelecimento objeto do contrato de Compra e Venda de Estabelecimento Comercial.

Para esclarecer o ponto fático controvertido, defiro a produção da prova testemunhal requerida.

Sendo assim, retorne o processo ao gabinete para designação de data para realização de audiência de instrução e julgamento, oportunidade na qual serão ouvidas as testemunhas indicada pelas partes.

Publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 9 de dezembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
12/12/2024 16:14

Recebidos os autos
12/12/2024 16:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/12/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:28

Publicado Despacho em 11/11/2024.
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 16:55

Recebidos os autos
06/11/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/11/2024 19:26

Juntada de Petição de réplica
28/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 28/10/2024.
26/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:37

Recebidos os autos
24/10/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/10/2024 15:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/10/2024 02:36

Publicado Despacho em 11/10/2024.
11/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 14:18

Recebidos os autos
09/10/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:45

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/10/2024 07:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/09/2024 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2024 18:57

Expedição de Mandado.
20/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 09:14

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/09/2024 13:25

Recebidos os autos
18/09/2024 13:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/09/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 13:58

Recebidos os autos
22/08/2024 13:58

Gratuidade da justiça não concedida a AHA! CAFES ESPECIAIS LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-70 (REQUERENTE).
22/08/2024 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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