07/03/2025 22:26

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 22:25

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:11

Recebidos os autos
27/02/2025 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
26/02/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
26/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:25

Recebidos os autos
18/12/2024 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/12/2024 03:20

Expedição de Certidão.
03/12/2024 02:55

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 17:08

Recebidos os autos
28/11/2024 17:08

Outras decisões
27/11/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/11/2024 15:09

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:12

Juntada de Petição de apelação
22/10/2024 02:41

Publicado Sentença em 22/10/2024.
21/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA OLINTO DO CARMO GONCALVES em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:23

Recebidos os autos
17/10/2024 17:23

Declarada decadência ou prescrição
15/10/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712606-95.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA OLINTO DO CARMO GONCALVES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO A assistência judiciária gratuita é benefício deferido a quem comprove a incapacidade de arcar com as custas do processo, sem prejuízo próprio e da família.

A declaração de miserabilidade jurídica gera presunção desta situação.

Entretanto, a presunção é juris tantum, vale dizer, admite prova em contrário.

Cabe ao Juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, entender que a parte possui porte econômico para suportar as despesas do processo.

A declaração pura e simples do interessado não é prova inequívoca da hipossuficiência econômica.

A prevalecer o entendimento diverso, haverá prejuízo ao acesso à justiça, uma vez que o Estado não dispõe de recursos financeiros suficientes para arcar com o pagamento das custas judiciais de quem pode pagá-las.

No caso dos autos, as circunstâncias de fato demonstram que a parte autora possui condições de arcar com as custas do processo, tendo em vista seu contracheque de id 210540887, que revela o recebimento de salário liquido de R$ 5.342,36, muito acima da média nacional.

Ora, as custas são necessárias para o aparelhamento do judiciário, e sua dispensa visa permitir o acesso de quem realmente não possa pagá-las.

Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, indefiro o pedido de gratuidade, e determino o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição regular do processo.

A inicial deverá ser emendada para que o autor especifique a data do saque, juntado prova documental.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
25/09/2024 12:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/09/2024 18:24

Recebidos os autos
24/09/2024 18:24

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA OLINTO DO CARMO GONCALVES - CPF: *91.***.*00-49 (REQUERENTE).
10/09/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
10/09/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741770-72.2024.8.07.0016

Bruno Gobbi Coser

Stylo Pedras LTDA - ME

Advogado: Pedro Junio Bandeira Barros Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0720382-04.2024.8.07.0020

Centro Educacional Aguas Claras Df LTDA ...

Ranna Carla Martins Oliveira

Advogado: Ariana Calaca de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2024 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0735316-24.2024.8.07.0001

Aha! Cafes Especiais LTDA

Michelle Naves Cintra

Advogado: Isabella Maciel de Morais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/08/2024 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0735316-24.2024.8.07.0001

Aha! Cafes Especiais LTDA

Michelle Naves Cintra

Advogado: Guilherme de Brito Lemes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2025 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0712606-95.2024.8.07.0005

Maria Olinto do Carmo Goncalves

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ocelio Ferreira Gomes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2024 15:32

Exibir Processo