13/01/2025 18:16

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/12/2024 15:53

Juntada de Certidão
11/12/2024 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2024 19:22

Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/10/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 14:33

Recebidos os autos
29/10/2024 14:33

Extinto o processo por desistência
29/10/2024 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/10/2024 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/10/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 07:00

Expedição de Mandado.
01/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0766286-59.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CHRISTOPHER ALBERT ERIK DE CARVALHO EXECUTADO: ALAN DE OLIVEIRA BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

O arresto é medida constritiva anterior à citação, tratando-se de verdadeiro ato executivo pré-penhora, que pode ser realizado, inclusive, de ofício pelo meirinho, na hipótese de localização de bens do devedor.

Neste caso, o oficial deve retornar por mais duas vezes ao endereço do executado e, caso suspeite de uma eventual ocultação, proceder à citação por hora certa, conforme previsão expressa do §1° do art. 830 do CPC.

Considerando que não existe óbice quanto a implementação do arresto pelo sistema SISBAJUD, a fim de conjugar o previsto pelo §1° do art. 830, deveria existir, ao menos, algum indicativo de que o Executado vem se furtando a receber a citação nos endereços diligenciados nos autos, fato este que não foi verificado.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de arresto.

Diante da informação prestada pelo Exequente na petição de ID nº 210699618, renove-se a diligência de ID nº 207836484.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
27/09/2024 09:06

Recebidos os autos
27/09/2024 09:06

Indeferido o pedido de CHRISTOPHER ALBERT ERIK DE CARVALHO - CPF: *01.***.*21-74 (EXEQUENTE)
18/09/2024 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/09/2024 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
08/09/2024 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 15:20

Expedição de Mandado.
05/08/2024 08:08

Recebidos os autos
05/08/2024 08:08

Deferido o pedido de CHRISTOPHER ALBERT ERIK DE CARVALHO - CPF: *01.***.*21-74 (EXEQUENTE).
31/07/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/07/2024 00:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/07/2024 00:50

Expedição de Certidão.
30/07/2024 19:52

Recebidos os autos
30/07/2024 19:52

Outras decisões
30/07/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726142-59.2022.8.07.0001

Associacao dos Moradores do Condominio V...

Daniel Gomes Acioli Cesar

Advogado: Luan de Souza e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2022 02:52

Exibir Processo

Processo nº 0744004-43.2022.8.07.0001

Gy Comercio de Alimentos LTDA

Companhia Brasileira de Distribuicao

Advogado: Ernani Satyro Sales

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/01/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0744004-43.2022.8.07.0001

Companhia Brasileira de Distribuicao

Gy Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Ernani Satyro Sales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0732655-72.2024.8.07.0001

Isabela Maria Oliveira Miranda

Suiara Oliveira de Almeida

Advogado: Jessica Thaynara Rodrigues de Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0720768-34.2024.8.07.0020

Cyntia Lima da Cunha Ramos Poli

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jefferson Francisco Ramos Poli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2024 13:13

Exibir Processo