24/02/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:10

Processo Desarquivado
05/12/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 15:44

Processo Desarquivado
06/11/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 14:16

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Assim, ante o integral cumprimento da medida restritiva de direitos estipulada, declaro extinta a punibilidade dos fatos atribuídos ao suposto autor do fato JOAO PARRIAO DA SILVA CRUZ, nos termos dos artigos 84, parágrafo único, e 89, § 5º, ambos da Lei n. 9.099/95, aplicados analogicamente.
01/10/2024 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 18:29

Recebidos os autos
01/10/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:29

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
01/10/2024 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
01/10/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 23:02

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.
19/09/2024 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 18:10

Recebidos os autos
19/09/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:10

Homologada a Transação Penal
18/09/2024 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
18/09/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 16:48

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:34

Transitado em Julgado em 01/09/2024
01/09/2024 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 21:05

Recebidos os autos
30/08/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 21:05

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
29/08/2024 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
29/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:38

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:48

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:48

Juntada de Certidão
19/08/2024 14:08

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:48

Recebidos os autos
12/03/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
12/03/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:13

Recebidos os autos
11/03/2024 17:13

Declarada incompetência
05/03/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
05/03/2024 16:38

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/03/2024 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 17:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/03/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:44

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:44

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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