07/10/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 12:51

Desapensado do processo #Oculto#
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 09:37

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - manifestação
01/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0741244-53.2024.8.07.0001 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: EDSON FERREIRA DA SILVA RÉU: Não encontrado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EDSON FERREIRA DA SILVA pleiteia a restituição de aparelho de telefone celular, marca Apple, modelo Iphone 14 Pro Max, dourado, que foi apreendido pela 8ª DP, AAA 252/2024 (ID 195604850, item 2 do PJe 0717464-84.2024.8.07.0001).

O MP opinou favoravelmente (ID 212421426).

Decido.

Embora o aparelho de telefone celular tenha sido utilizado no contexto da prática delitiva, não houve determinação para perícia, estando ausente interesse na manutenção da apreensão.

Outrossim, apesar de não apresentar nota fiscal, o requerente anexou foto da caixa do aparelho (ID 212232165), a indicar origem lícita.

Não se vislumbra necessidade processual que impeça a devolução ao proprietário.

Portanto, acolho o parecer ministerial e DEFIRO a restituição em favor de EDSON FERREIRA DA SILVA.

Expeçam-se as diligências necessárias.

Após, se nada mais for requerido, traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA-DF, 26 de setembro de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
27/09/2024 16:35

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:33

Expedição de Ofício.
27/09/2024 14:09

Expedição de Alvará.
26/09/2024 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:53

Recebidos os autos
26/09/2024 16:53

Deferido o pedido de EDSON FERREIRA DA SILVA - CPF: *53.***.*15-54 (REQUERENTE).
26/09/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
26/09/2024 08:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 20:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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