20/02/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 14:56

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:57

Transitado em Julgado em 19/02/2025
20/02/2025 12:55

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
20/02/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:15

Decorrido prazo de JOSE MARCUS SOCRATES TEIXEIRA em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/12/2024.
03/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:52

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
14/11/2024 15:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2024 16:52

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/11/2024 15:35

Recebidos os autos
04/11/2024 09:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
29/10/2024 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 23/10/2024.
23/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 10:13

Recebidos os autos
21/10/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
18/10/2024 14:50

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/10/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de JOSE MARCUS SOCRATES TEIXEIRA em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 02/10/2024.
01/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

TAXA SELIC.

VALOR CONSOLIDADO.

EC 113/21.

ANATOCISMO.

INEXISTENTE. 1.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou, por unanimidade, a Resolução n. 482 de 19/12/2022 que, por sua vez, alterou a Resolução CNJ n. 303/2019, para determinar que, a partir de dezembro de 2021, deverá haver a consolidação do débito referente a novembro de 2021, na qual se incluirão os juros e correção, e a partir da data da consolidação desta dívida incidirá somente a taxa SELIC. 2.

Inexiste o alegado anatocismo, já que a taxa SELIC será o único índice aplicável para a atualização do débito sem incidência cumulativa, no mesmo período, de outros índices de atualização monetária e juros de mora. 3.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento.
27/09/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
18/09/2024 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2024 15:51

Recebidos os autos
06/08/2024 13:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
06/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
08/07/2024 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 02:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:04

Não Concedida a Medida Liminar
10/06/2024 17:46

Recebidos os autos
10/06/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
10/06/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/06/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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