11/11/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 13:55

Juntada de comunicação
05/11/2024 15:50

Recebidos os autos
05/11/2024 15:50

Determinado o arquivamento
04/11/2024 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
04/11/2024 14:11

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:06

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:06

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 02:30

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Considerando os termos do acordo e do comprovante de cumprimento da obrigação juntados aos autos, julgo extinta a punibilidade do(s) autor(es)/a(s) autora(s) do fato, com base nos arts. 76, §4º e 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, e determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 395, II, do Código de Processo Penal.
19/09/2024 13:12

Recebidos os autos
19/09/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:12

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
18/09/2024 19:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
18/09/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:52

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:35

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:57

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:26

Juntada de Certidão
29/06/2024 01:13

Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:30

Publicado Sentença em 17/06/2024.
14/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 07:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:35

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:54

Recebidos os autos
05/06/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:54

Homologada a Transação Penal
05/06/2024 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
05/06/2024 12:05

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:29

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:27

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
15/05/2024 17:04

Recebidos os autos
15/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
15/05/2024 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:32

Recebidos os autos
05/04/2024 12:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/04/2024 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
02/04/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 12:23

Juntada de Certidão
17/02/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 18:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2023 18:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
06/12/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 02:51

Publicado Certidão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
17/11/2023 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 16:53

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 18:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
06/11/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:19

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:45

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2023 16:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
26/09/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:00

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 14:42

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 16:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
07/08/2023 15:50

Recebidos os autos
07/08/2023 15:50

Determinado o Arquivamento
03/08/2023 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
01/08/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 21:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2023 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 14:17

Recebidos os autos
12/07/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 01:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
04/07/2023 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 09:52

Recebidos os autos
23/05/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
22/05/2023 16:42

Juntada de Certidão
21/05/2023 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:49

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/04/2023 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2023 15:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/04/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:19

Juntada de Certidão
03/04/2023 00:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703530-05.2024.8.07.0019

Policia Civil do Distrito Federal

Wildson Feitosa de Albuquerque

Advogado: Maria Luzia Ribeiro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2024 00:55

Exibir Processo

Processo nº 0706833-33.2024.8.07.0017

Alyne Vasconcelos Soares

Rodrigo Videres de Sena Martins Cursos E...

Advogado: Fabio de Freitas Guimaraes Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2024 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0709007-29.2021.8.07.0014

Rafael Willian Araujo Rola

G.a.s Consultoria &Amp; Tecnologia LTDA

Advogado: Bruno Galvao Souza Pinto de Rezende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/12/2021 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0720310-77.2024.8.07.0000

Terence de Lima Goncalves

Gauchinho Rodas e Pneus Eireli - ME

Advogado: Karinne Fernanda Nunes Moura Wernik

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0719714-93.2024.8.07.0000

Janine Louise Brito Rocha

Lourival Alves Rocha

Advogado: Elizabeth Gomes Leite

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2024 14:53

Exibir Processo