21/10/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:04

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA PENNA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ELIZ SOUSA VERAS em 17/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO CITTA RESIDENCE em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/09/2024.
26/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES.

PREVISÃO DE ENCARGOS POR INADIMPLEMENTO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO CPC/2015, ARTS. 502 E 507.

INCABÍVEL A REABERTURA DE DISCUSSÃO ACERCA DE QUESTÃO JÁ DECIDIDA.

AINDA QUE CONSTITUA MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.

PRECLUSÃO CONSUMADA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

No caso em apreço, observada a dinâmica dos autos, é incabível a discussão quanto à incidência dos juros, pois essas questões já foram decididas e acobertadas pela preclusão formada sobre a matéria (artigos 505 e 507 do CPC). 2.

A circunstância de se tratar de matéria de ordem pública não autoriza que o Juiz reaprecie a questão já decidida anteriormente sem a alteração superveniente da situação de fato em razão da ausência de fatos novos que autorizem a revisão da matéria. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
19/09/2024 17:59

Conhecido o recurso de ELIZ SOUSA VERAS - CPF: *79.***.*55-53 (AGRAVANTE) e não-provido
19/09/2024 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 12:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/08/2024 18:09

Recebidos os autos
24/07/2024 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
24/07/2024 03:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO CITTA RESIDENCE em 23/07/2024 23:59.
02/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 13:34

Recebidos os autos
28/06/2024 13:34

Embargos de Declaração Acolhidos
17/06/2024 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
27/05/2024 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
25/04/2024 15:54

Recebidos os autos
25/04/2024 15:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/04/2024 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
02/04/2024 10:33

Recebidos os autos
02/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
01/04/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/04/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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