01/04/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:27

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:27

Juntada de Alvará de levantamento
01/04/2025 02:51

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 17:50

Recebidos os autos
28/03/2025 17:50

Determinado o arquivamento
28/03/2025 17:50

Outras decisões
28/03/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/03/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731741-08.2024.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUA 36 SUL LOTE 15 AGUAS CLARAS EXECUTADO: KARINE DE MENDONCA SILVA MONTEIRO, ALBERTO RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por RUA 36 SUL LOTE 15 AGUAS CLARAS em face de ALBERTO RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR e KARINE DE MENDONÇA SILVA MONTEIRO, partes qualificadas.

Restou fixado na sentença condenação em honorários advocatícios (ID 224734237).

A parte exequente juntou comprovante de pagamento (ID 229633467 e anexos).

O patrono RODRIGO DE ASSIS SOUZA concordou com o valor depositado.

Expeça-se alvará de transferência, de imediato, em favor de RODRIGO DE ASSIS SOUZA ADVOGADO/BENEFICIÁRIO, no importe de R$ 226,93 e devidas atualizações, na conta bancária/PIX indicado(a) no ID 230266931, Procuração no ID 222301685, dados abaixo: Nome: RODRIGO DE ASSIS SOUZA Banco Santander Agência: 2356 Conta Corrente: 01000235-9 CPF: *73.***.*63-68 PIX/Chave CPF: *73.***.*63-68 Após arquivem-se – em definitivo – os autos.

Dê-se ciência às partes.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
27/03/2025 19:08

Recebidos os autos
27/03/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/03/2025 08:58

Juntada de Certidão
26/03/2025 21:31

Recebidos os autos
26/03/2025 21:31

Determinado o arquivamento
25/03/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/03/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:51

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 03:03

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:51

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:21

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025 02:33

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 09:28

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:29

Expedição de Certidão.
07/03/2025 20:04

Recebidos os autos
07/03/2025 20:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
07/03/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/03/2025 13:51

Transitado em Julgado em 28/02/2025
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:39

Decorrido prazo de KARINE DE MENDONCA SILVA MONTEIRO em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:47

Decorrido prazo de KARINE DE MENDONCA SILVA MONTEIRO em 17/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:26

Publicado Sentença em 07/02/2025.
06/02/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 19:29

Recebidos os autos
04/02/2025 19:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/02/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:49

Publicado Decisão em 27/01/2025.
30/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
29/01/2025 02:49

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 02:48

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
13/01/2025 17:10

Recebidos os autos
13/01/2025 17:10

Outras decisões
13/01/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/01/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 18:40

Recebidos os autos
09/01/2025 18:40

Outras decisões
09/01/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/01/2025 15:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/01/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 15:29

Juntada de Certidão
08/01/2025 21:01

Recebidos os autos
08/01/2025 21:01

Outras decisões
07/01/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
30/12/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731741-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUA 36 SUL LOTE 15 AGUAS CLARAS EXECUTADO: KARINE DE MENDONCA SILVA MONTEIRO, ALBERTO RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu sem manifestação o prazo para a parte executada efetuar o pagamento da obrigação.

Fica a parte exequente intimada a trazer aos autos planilha atualizada do débito, com incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso o devedor/executado seja beneficiário da gratuidade de justiça, não deverá incidir os 10% (dez por cento) de honorários acima referidos.

BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2024 09:06:28.

CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA Servidor Geral
19/12/2024 09:06

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de KARINE DE MENDONCA SILVA MONTEIRO em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 12:32

Expedição de Certidão.
15/12/2024 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2024 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2024 14:48

Expedição de Mandado.
27/11/2024 14:46

Expedição de Mandado.
27/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:03

Juntada de Certidão
25/11/2024 16:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 19:46

Recebidos os autos
22/11/2024 19:46

Deferido o pedido de RUA 36 SUL LOTE 15 AGUAS CLARAS - CNPJ: 22.***.***/0001-52 (AUTOR).
13/11/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/11/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:02

Cancelada a movimentação processual
12/11/2024 15:02

Desentranhado o documento
12/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:26

Recebidos os autos
12/11/2024 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
11/11/2024 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/11/2024 16:24

Transitado em Julgado em 09/11/2024
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ALBERTO RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de KARINE DE MENDONCA SILVA MONTEIRO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de RUA 36 SUL LOTE 15 AGUAS CLARAS em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 16/10/2024.
15/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731741-08.2024.8.07.0001 (P) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUA 36 SUL LOTE 15 AGUAS CLARAS REU: KARINE DE MENDONCA SILVA MONTEIRO, ALBERTO RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança ajuizada por CONDOMÍNIO SMART 4 em face de KARINE DE MENDONÇA SILVA MONTEIRO e ALBERTO RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR, partes qualificadas nos autos, objetivando o recebimento de taxas condominiais vencidas e vincendas referentes ao imóvel localizado na Rua 36 Sul, Lote 15, Apartamento 1401, Torre “A”, Águas Claras – DF, CEP: 71.931-360.

Afirma que os requeridos deixaram de adimplir com suas obrigações de pagamento das quotas condominiais da unidade, vencidas no período de 10/08/19 a 10/04/20, conforme planilha em anexo (ID 206045236).

A petição inicial foi instruída com documentos.

Regularmente citados (ID 208410893 e 208412082), os requeridos não apresentaram contestação, conforme certidão acostada no ID 211521327. É o breve relato.

Decido.

Diante da ausência de contestação, decreto a revelia das partes requeridas, nos termos do Art. 334 do CPC.

Depreende-se dos autos que a matéria de mérito é unicamente de direito e, não tendo o réu apresentado contestação, faz-se necessário o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Não havendo questões processuais pendentes, passo diretamente ao exame do mérito.

Aplicáveis, no caso, os efeitos da revelia, o contrário não resultando da prova dos autos, reputando-se, portanto, verdadeiros, os fatos narrados na inicial.

Com efeito, observa-se que a dívida cobrada na inicial está devidamente comprovada, pois decorre da responsabilidade pelo pagamento das taxas condominiais, estipuladas em convenção de condomínio e em Assembleia Geral (ID 206045228).

Acrescente-se que as partes requeridas, regularmente citadas, quedaram-se inertes.

Ora, se opta por não se manifestar, deverá submeter-se aos efeitos da revelia, o que importa na presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na conformidade do disposto no art. 344, do Código de Processo Civil.

Assim, não resta outro caminho senão reconhecer a procedência do pedido.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar as partes requeridas ao pagamento da quantia de R$ 14.415,61 (quatorze mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e um centavos), devendo ser incluídas as obrigações vencidas e inadimplidas no curso do processo e até a total quitação do débito, consoante a aplicação do disposto no art. 323 do CPC, acrescida de multa de 2 % (dois por cento) e juros de mora, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária, a ser utilizado o INPC, que deverão incidir a partir da data do vencimento de cada parcela.

Por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, arcará o Réu com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 82 e 85, caput e § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
11/10/2024 14:15

Recebidos os autos
11/10/2024 14:15

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
19/09/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731741-08.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUA 36 SUL LOTE 15 AGUAS CLARAS REU: KARINE DE MENDONCA SILVA MONTEIRO, ALBERTO RODRIGUES MONTEIRO JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para contestação sem manifestação da parte ré.

Fica a parte autora intimada a promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 485, III/CPC.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 14:27:57.

CRISTINE MARIA DE SOUSA PINTO OLIVEIRA Servidor Geral
18/09/2024 14:37

Juntada de Certidão
22/08/2024 08:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2024 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2024 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 13:55

Expedição de Mandado.
08/08/2024 13:53

Expedição de Mandado.
07/08/2024 17:53

Recebidos os autos
07/08/2024 17:53

Outras decisões
31/07/2024 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/07/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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