05/09/2025 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2025 14:38

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:38

Juntada de Certidão
04/09/2025 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 16:40

Recebidos os autos
26/08/2025 16:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/08/2025 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
25/08/2025 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 02:46

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 12:12

Apensado ao processo #Oculto#
14/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:03

Recebidos os autos
14/08/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:03

Julgado procedente o pedido
12/08/2025 08:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
11/08/2025 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 08:22

Juntada de Certidão
30/07/2025 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 06:56

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/07/2025 23:59.
26/06/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:05

Juntada de Certidão
25/06/2025 19:47

Juntada de Certidão
25/06/2025 19:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
25/06/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:46

Juntada de Certidão
30/05/2025 13:26

Recebidos os autos
30/05/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
29/05/2025 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:10

Juntada de Certidão
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 23:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2025 23:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2025 23:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:49

Publicado Despacho em 04/02/2025.
05/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 02:50

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0705855-47.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: M.

P.

D.

D.

F.

E.

T.

REU: M.

L.

R.

DESPACHO Diante da petição ID 224129878 e certidão ID 224156149, ao cartório fazer a ordem de serviço de restituição no sistema SIGOC.

Após, fazer a intimação, via advogado, do procedimento a ser adotado.

Aguarde-se a audiência.

Intimem-se. Águas Claras/DF.

Data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
31/01/2025 18:37

Juntada de Certidão
31/01/2025 18:07

Expedição de Alvará.
31/01/2025 16:55

Recebidos os autos
31/01/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 07:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
30/01/2025 07:06

Juntada de Certidão
29/01/2025 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 08:44

Juntada de Certidão
02/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705855-47.2024.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MATHEUS LOPES RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou MATHEUS LOPES RIBEIRO , imputando-lhe a prática dos crimes previstos no 21 da Lei de Contravenções Penais c/c arts. 5º e 7º, ambos da Lei nº 11.340/06.

A denúncia foi recebida em 15 de Julho de 2024 (ID 204113612).

O réu foi citado pessoalmente (ID 206065153) e apresentou resposta à acusação (ID 207150563).

Verifico que o processo está regular e válido e inexiste vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

As questões meritórias serão analisadas oportunamente, portanto, INDEFIRO o pedido de absolvição sumária.

Ante o exposto, ratifico o recebimento da denúncia.

Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.

Designo o dia 25/06/2025, às 15h, para realização da audiência de instrução e julgamento - formato TELEPRESENCIAL.

Considerando os termos da Instrução 1, de 04 de janeiro de 2023, eventuais oitivas de testemunhas policiais/agentes de segurança pública serão realizadas por videoconferência (art. 2º, § 2º), assim como as audiências que tenham réus presos (art. 2º § 1º).

Promovam-se as expedições, intimações, requisições e demais diligências necessárias à realização do ato.

As medidas protetivas não estão mais em vigor.

Restitua-se a arma de fogo ao acusado. À secretaria para oficiar à SSP/GO determinando a devolução da arma de fogo do requerente.

CONCEDO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO ou CARTA PRECATÓRIA, se for o caso. Águas Claras/DF, data na assinatura digital.

FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
30/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 20:42

Juntada de Certidão
29/09/2024 20:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2025 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
27/09/2024 17:16

Recebidos os autos
27/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2024 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
26/09/2024 17:32

Recebidos os autos
26/09/2024 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
26/09/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 13:03

Juntada de Certidão
26/09/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 17:53

Recebidos os autos
28/08/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 06:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
28/08/2024 06:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 13:18

Recebidos os autos
12/08/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 09:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/08/2024 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:52

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:52

Juntada de Certidão
09/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 17:04

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
24/07/2024 15:12

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:57

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:53

Expedição de Mandado.
17/07/2024 15:41

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
15/07/2024 15:10

Recebidos os autos
15/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/07/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
15/07/2024 14:21

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/07/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
07/05/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 15:15

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:51

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:49

Juntada de Certidão
23/03/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 16:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:14

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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