09/09/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:23

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 21:42

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 14:48

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:48

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703768-95.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIMONE OLIVEIRA DE ALMEIDA SANTA ROSA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto em face do DISTRITO FEDERAL, que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar.

O exequente apresentou requerimento para que o DF anexasse planilha com eventuais descontos tributários.

O DF junta a planilha em ID 246986374.

Intime-se a parte exequente para ciência.

Sem prejuízo, prossiga-se conforme sentença ID 244096791.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Nos termos do comprovante , transfiram-se os valores em favor dos credores.

Após, registre-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
22/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:10

Recebidos os autos
22/08/2025 11:10

Outras decisões
22/08/2025 03:15

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/08/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:41

Recebidos os autos
06/08/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/08/2025 20:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 02:39

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 08:28

Recebidos os autos
28/07/2025 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/07/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:14

Juntada de Certidão
19/06/2025 03:09

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:41

Expedição de Ofício.
01/04/2025 15:39

Expedição de Ofício.
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de SIMONE OLIVEIRA DE ALMEIDA SANTA ROSA em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:09

Recebidos os autos
11/02/2025 17:09

Outras decisões
11/02/2025 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:32

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 16:28

Recebidos os autos
24/01/2025 16:28

Outras decisões
24/01/2025 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/01/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:34

Recebidos os autos
25/11/2024 14:34

Outras decisões
22/11/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/11/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:19

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0703768-95.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SIMONE OLIVEIRA DE ALMEIDA SANTA ROSA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente contra a sentença ID 207420833.

Pugna pela atribuição de efeitos infringentes para cassar a sentença embargada em ordem a revogar a extinção do presente cumprimento de sentença e determinar a remessa dos autos à contadoria judicial, referente a diferença da aplicação da TR em detrimento ao IPCA-E como índice de correção monetária, no período posterior a 30/6/2009, e posterior expedição dos ofícios requisitórios complementares, tendo em vista o trânsito em julgado do AGI nº 0720132- 02.2022.8.07.0000.

Intimado, o DF apresentou contrarrazões (ID 211200207). É o relato do necessário.

DECIDO.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Com razão a parte embargante.

Como se observa dos autos, as RPVs foram expedidas com base na parcela incontroversa.

Assim, com o provimento e o trânsito em julgado do agravo nº 0720132-02.2022.8.07.0000 interposto pelo exequente, reformando a decisão recorrida, para determinar que a atualização seja realizada pelo IPCA-E como índice de correção monetária do débito exequendo, em substituição à Taxa Referencial, há que ser reconhecida a existência de saldo remanescente.

Pelo exposto, ACOLHO os embargos de declaração para tornar sem efeito a sentença ID 207420833, tendo em vista que não houve a extinção da obrigação de pagar, ante a existência de saldo remanescente.

Intime-se a parte exequente para juntar planilha do saldo remanescente, considerando a renúncia homologada nos autos, bem como os valores já quitados.

Prazo: 10 dias.

Após, intime-se o DF.

Prazo: 20 dias, inclusa a dobra legal.

Por fim, retornem conclusos.

AO CJU: Intime-se a parte exequente.

Prazo: 10 dias.

Após, intime-se o DF.

Prazo: 20 dias, inclusa a dobra legal.

Por fim, retornem conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
30/09/2024 15:19

Recebidos os autos
30/09/2024 15:19

Embargos de Declaração Acolhidos
29/09/2024 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
16/09/2024 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2024 23:59.
26/08/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:35

Recebidos os autos
26/08/2024 17:35

Outras decisões
25/08/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
23/08/2024 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 16/08/2024.
16/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 19:05

Recebidos os autos
13/08/2024 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
12/08/2024 18:40

Processo Desarquivado
12/08/2024 15:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/01/2023 14:48

Arquivado Definitivamente
08/11/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 08:24

Expedição de Certidão.
07/11/2022 14:00

Juntada de Alvará de levantamento
04/11/2022 00:34

Publicado Certidão em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Publicado Certidão em 04/11/2022.
03/11/2022 18:17

Recebidos os autos
03/11/2022 18:17

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
01/11/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 09:13

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:00

Expedição de Alvará.
27/10/2022 14:00

Expedição de Alvará.
25/10/2022 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/10/2022 17:32

Juntada de Certidão
21/10/2022 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
20/10/2022 18:59

Recebidos os autos
20/10/2022 18:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/09/2022 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2022 20:00

Recebidos os autos
19/09/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/09/2022 17:37

Expedição de Certidão.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 11:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 14:53

Expedição de Ofício.
29/06/2022 14:53

Expedição de Ofício.
24/06/2022 00:12

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
24/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 15:17

Recebidos os autos
22/06/2022 15:17

Deferido o pedido de
22/06/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:21

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 07/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 14:00

Recebidos os autos
25/05/2022 14:00

Decisão interlocutória - indeferimento
25/05/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/05/2022 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 17:25

Recebidos os autos
12/05/2022 17:25

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2022 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/05/2022 17:05

Juntada de Petição de réplica
11/05/2022 14:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/04/2022 02:20

Publicado Despacho em 26/04/2022.
25/04/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 15:32

Recebidos os autos
22/04/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/04/2022 23:05

Juntada de Petição de impugnação
13/04/2022 00:15

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 12/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 13:34

Recebidos os autos
07/04/2022 13:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/04/2022 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
06/04/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2022 00:57

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 14:16

Recebidos os autos
31/03/2022 14:16

Decisão interlocutória - recebido
31/03/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
31/03/2022 13:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2022 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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