24/04/2025 09:50

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
22/04/2025 20:46

Juntada de Certidão
22/04/2025 20:46

Juntada de Alvará de levantamento
14/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 10:41

Recebidos os autos
10/04/2025 10:41

Deferido o pedido de AMANDA RODRIGUES CARNEIRO - CPF: *49.***.*03-88 (AUTOR).
08/04/2025 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/04/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 03:04

Decorrido prazo de AMANDA RODRIGUES CARNEIRO em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:11

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0783152-45.2024.8.07.0016 4º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA RODRIGUES CARNEIRO REU: AEROLINEAS ARGENTINAS SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2025 21:21:34.
18/03/2025 21:22

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:45

Juntada de Certidão
15/03/2025 03:24

Juntada de Certidão
10/03/2025 22:36

Recebidos os autos
10/03/2025 22:36

Determinado o arquivamento
06/03/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/02/2025 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2025 12:52

Juntada de Certidão
28/02/2025 12:51

Transitado em Julgado em 22/02/2025
22/02/2025 02:36

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:45

Decorrido prazo de AMANDA RODRIGUES CARNEIRO em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:52

Publicado Sentença em 30/01/2025.
30/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:34

Recebidos os autos
28/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/01/2025 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2025 03:24

Decorrido prazo de AMANDA RODRIGUES CARNEIRO em 22/01/2025 23:59.
09/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 21:54

Recebidos os autos
04/12/2024 21:54

Outras decisões
29/11/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/11/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2024 03:38

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 19/11/2024 23:59.
07/11/2024 21:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/11/2024 21:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/11/2024 21:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2024 21:22

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 21:43

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:21

Publicado Intimação em 24/09/2024.
23/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0783152-45.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA RODRIGUES CARNEIRO REU: AEROLINEAS ARGENTINAS SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é específico e prevê a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Ao escolher este tipo de procedimento, a parte autora fica vinculada às regras impostas pela lei, que incluem a audiência de conciliação.

Reforço, ainda, que o não comparecimento à audiência resultará na extinção do feito sem apreciação do mérito, com as penas exigidas pela lei.

Cite-se.

Assinado e datado digitalmente.
19/09/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 22:01

Recebidos os autos
18/09/2024 22:01

Indeferido o pedido de AMANDA RODRIGUES CARNEIRO - CPF: *49.***.*03-88 (AUTOR)
18/09/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
18/09/2024 14:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2024 14:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/09/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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