28/03/2025 18:20

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de VICENTE MESSIAS LEMOS em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:24

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
23/02/2025 14:40

Juntada de ato ordinatório
23/02/2025 14:40

Recebidos os autos
21/02/2025 16:46

Recebidos os autos
21/02/2025 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Teófilo Caetano.
13/02/2025 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/02/2025 09:30

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:51

Transitado em Julgado em 02/12/2024
02/12/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:16

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 18:22

Recebidos os autos
27/11/2024 18:22

Homologada a Desistência do Recurso
19/11/2024 14:05

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
01/11/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:47

Decorrido prazo de BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-36 (AGRAVADO) em 11/10/2024.
12/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BASEFORT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 11/10/2024 23:59.
28/09/2024 02:16

Decorrido prazo de VICENTE MESSIAS LEMOS em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

O cotejo dos autos enseja a certeza de que o instrumento está adequadamente formado e que a decisão agravada fora prolatada no trânsito da ação de recuperação judicial da agravada - Basefort Construtora e Incorporadora Ltda. – ME, que, em relação ao agravante, reconhecendo que o crédito de sua titularidade era extraconcursal, determinara que viabilizasse seu crédito pela via própria, com o que não se conformara, fazendo o inconformismo o objeto deste recurso.

Essas inferências legitimam o processamento do agravo, porquanto se enquadra nas hipóteses que legitimam seu manejo, consoante artigo 1.015 do estatuto processual1.

Alinhadas essas considerações e ante a circunstância de que o agravante não formulara pedido de antecipação da tutela recursal, à agravada para, querendo, contrariar o recurso no prazo legalmente assinalado para esse desiderato.

Após, colha-se o parecer da Procuradoria.

I.

Brasília-DF, 13 de setembro de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator 1 - Art. 1.015, NCPC: “Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre (...):
18/09/2024 13:12

Recebidos os autos
18/09/2024 13:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2024 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
06/09/2024 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2024 12:10

Juntada de Certidão
05/09/2024 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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