19/02/2025 17:07

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 17:07

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/02/2025 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2025 17:10

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:47

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:47

Decorrido prazo de GILSON PEREIRA DA CONCEICAO em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:06

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a rescisão do contrato de consórcio firmado entre as partes e CONDENAR a requerida a restituir ao autor a quantia de R$ 7.212,59 (sete mil, duzentos e doze reais e cinquenta e nove centavos), acrescida de correção monetária desde a data do desembolso, quando houver a contemplação de suas cotas por sorteio, ou no prazo de 30 (trinta) dias após o encerramento do grupo, o que ocorrer primeiro, com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a data do sorteio da cota ou dos 30 (trinta) dias após o encerramento do consórcio.
14/01/2025 17:46

Recebidos os autos
14/01/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 17:46

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/12/2024 06:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2024 15:09

Recebidos os autos
29/11/2024 15:09

Outras decisões
29/11/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/11/2024 13:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 25/11/2024 23:59.
21/11/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 15:48

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0745479-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILSON PEREIRA DA CONCEICAO REU: CNP CONSORCIO S.

A.

ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial, a fim de indicar com precisão os valores que requer sejam recebidos, tendo em vista que não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido, conforme parágrafo único do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Após, manifeste-se a parte requerida, no mesmo prazo.

Por fim, retornem os autos conclusos para julgamento.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
26/09/2024 17:21

Recebidos os autos
26/09/2024 17:21

Outras decisões
05/09/2024 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
04/09/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 00:57

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:48

Recebidos os autos
15/08/2024 13:48

Outras decisões
14/08/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
14/08/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/08/2024 19:55

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 16:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/07/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 16:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2024 14:20

Juntada de Petição de substabelecimento
30/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2024 14:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/05/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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