10/09/2025 02:16

Publicado Ementa em 10/09/2025.
10/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:22

Recebidos os autos
05/09/2025 14:25

Conhecido o recurso de JOSE AUGUSTO ARCOVERDE DE MELO FILHO - CPF: *79.***.*31-49 (RECORRENTE) e não-provido
03/09/2025 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2025 16:35

Expedição de Intimação de Pauta.
15/08/2025 18:54

Expedição de Intimação de Pauta.
15/08/2025 18:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2025 15:15

Recebidos os autos
08/08/2025 15:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
24/07/2025 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
24/07/2025 13:55

Juntada de Certidão
24/07/2025 09:07

Recebidos os autos
24/07/2025 09:07

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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