15/03/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 15:35

Expedição de Certidão.
06/03/2024 03:32

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 14:54

Recebidos os autos
04/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:54

Determinado o arquivamento
23/02/2024 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
21/02/2024 15:14

Recebidos os autos
21/02/2024 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/02/2024 21:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/02/2024 21:05

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 04:32

Decorrido prazo de JOSEMARIA SANTOS DE SOUZA CERVEIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:30

Publicado Sentença em 22/01/2024.
19/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:25

Recebidos os autos
15/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:25

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 20:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
11/12/2023 19:57

Recebidos os autos
11/12/2023 19:57

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
29/11/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 16:52

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 15:01

Recebidos os autos
16/10/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:01

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
05/10/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
05/10/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 02:32

Publicado Despacho em 15/09/2023.
16/09/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0708597-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSEMARIA SANTOS DE SOUZA CERVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Autos associados – Processos eletrônicos números 0708510-38.2023.8.07.0016 e 0708597-91.2023.8.07.0016.

O cerne da controvérsia reside na base de cálculo da conversão da licença-prêmio (PJE 0708510-38.2023.8.07.0016), não usufruída pela parte autora no período da atividade, em pecúnia, bem como a incidência ou não de correção monetária (PJE 0708597-91.2023.8.07.0016) no atraso do pagamento da conversão da licença-prêmio.

Em relação ao PJE 0708510-38.2023.8.07.0016, sustenta a parte autora JOSEMARIA SANTOS DE SOUZA CERVEIRA, qualificada nos autos, que, no cálculo do valor que lhe era devido, foi-lhe suprimido o importe alusivo à rubrica auxílio–alimentação e auxílio-saúde, que constava do seu contracheque do mês anterior à aposentadoria, ocasionando-lhe recebimento de quantia a menor.

Quanto ao PJE 0708597-91.2023.8.07.0016, requer o pagamento da correção incidente o valor convertido a título de licença-prêmio, o qual foi disponibilizado, em parcelas, a partir do mês de novembro/2019.

Nesse sentido, requer a restituição financeira do valor que entende correto e devido, segundo exposto na inicial.

DECIDO.

O ato de aposentadoria da parte autora ocorreu em 23/01/2018.

As demandas foram ajuizadas em 15/02/2023, e o pagamento somente ocorrido a partir do mês de novembro/2019, em parcelas.

Considerando os marcos temporais referidos, possivelmente prescrita a pretensão ao pagamento de valores no período anterior ao quinquênio legal.

Manifestem-se, em 10 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/09/2023 15:08

Recebidos os autos
13/09/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/08/2023 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/08/2023 14:35

Recebidos os autos
23/08/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/08/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:31

Publicado Certidão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0708597-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSEMARIA SANTOS DE SOUZA CERVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição precedente, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2023.

BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral
27/07/2023 13:41

Expedição de Certidão.
26/07/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:42

Recebidos os autos
26/06/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:42

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
22/06/2023 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/06/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:28

Recebidos os autos
23/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 14:28

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
19/05/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/05/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:36

Expedição de Certidão.
04/05/2023 14:06

Juntada de Petição de réplica
24/04/2023 00:22

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 12:19

Expedição de Certidão.
19/04/2023 11:02

Juntada de Petição de contestação
28/02/2023 13:03

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 16:47

Apensado ao processo #Oculto#
24/02/2023 16:47

Desapensado do processo #Oculto#
24/02/2023 16:44

Apensado ao processo #Oculto#
24/02/2023 16:09

Recebidos os autos
24/02/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:09

Outras decisões
16/02/2023 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/02/2023 11:10

Juntada de Certidão
15/02/2023 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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