29/11/2023 18:31

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 18:30

Transitado em Julgado em 23/11/2023
24/11/2023 03:41

Decorrido prazo de ELETROSOM S/A em 23/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:33

Decorrido prazo de LIDIA NISIA DE ARAUJO LIMA DUTRA em 22/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:34

Publicado Sentença em 08/11/2023.
07/11/2023 12:27

Expedição de Certidão.
07/11/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
30/10/2023 21:21

Recebidos os autos
30/10/2023 21:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2023 04:07

Decorrido prazo de LIDIA NISIA DE ARAUJO LIMA DUTRA em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/10/2023 18:01

Juntada de Certidão
25/10/2023 18:01

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 13:35

Expedição de Certidão.
19/10/2023 11:16

Decorrido prazo de ELETROSOM S/A em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:39

Expedição de Certidão.
25/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0713183-44.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LIDIA NISIA DE ARAUJO LIMA DUTRA REQUERIDO: ELETROSOM S/A DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio integral da quantia executada.

A ré foi intimada por três vezes para juntar aos autos certidão de pé e estado acerca da recuperação judicial, mas insiste em apenas juntar aos autos decisão de 2018.

Note-se, ainda, que foi advertida de que sua inércia resultaria no prosseguimento dos atos expropriatórios e, mais uma vez, apresentou o mesmo documento.

Assim, prosseguir-se-á com a constrição.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro realizada a penhora em razão do bloqueio e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas.

Caso o executado não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal.

Na forma do artigo 525, § 11, do CPC, o executado poderá, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da penhora.

Não impugnada a penhora, intime-se o exequente para apresentar seus dados bancários, para transferência da quantia, com indicação do banco, conta, agência e chave PIX, se possuir.

Vindo tal informação, oficie-se, transferindo-se o montante.

Outrossim, no prazo acima, o credor deverá comunicar se o montante é suficiente para o adimplemento do débito, ficando ciente de que seu silêncio importará em anuência à quitação da dívida.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/09/2023 14:10

Recebidos os autos
20/09/2023 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/09/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/09/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 14:59

Recebidos os autos
08/09/2023 14:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/09/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/09/2023 12:07

Expedição de Certidão.
06/09/2023 01:38

Decorrido prazo de ELETROSOM S/A em 05/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:41

Publicado Despacho em 29/08/2023.
28/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
22/08/2023 19:11

Recebidos os autos
22/08/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/08/2023 18:24

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:06

Decorrido prazo de LIDIA NISIA DE ARAUJO LIMA DUTRA em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 13:02

Expedição de Certidão.
04/08/2023 18:25

Recebidos os autos
04/08/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/08/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:18

Publicado Despacho em 02/08/2023.
01/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0713183-44.2022.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LIDIA NISIA DE ARAUJO LIMA DUTRA REQUERIDO: ELETROSOM S/A DESPACHO Pela derradeira vez, cumpra a ré, no prazo de 05 dias, o despacho de id.

Num. 162872165 - Pág. 1.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/07/2023 13:18

Recebidos os autos
28/07/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
27/07/2023 18:36

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:46

Decorrido prazo de LIDIA NISIA DE ARAUJO LIMA DUTRA em 25/07/2023 23:59.
17/07/2023 08:09

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:52

Recebidos os autos
10/07/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/07/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 01:26

Decorrido prazo de LIDIA NISIA DE ARAUJO LIMA DUTRA em 28/06/2023 23:59.
26/06/2023 00:34

Publicado Despacho em 26/06/2023.
24/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 12:39

Recebidos os autos
22/06/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 00:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/06/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:18

Expedição de Certidão.
19/06/2023 18:53

Recebidos os autos
19/06/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/06/2023 16:07

Transitado em Julgado em 15/06/2023
15/06/2023 01:02

Decorrido prazo de LIDIA NISIA DE ARAUJO LIMA DUTRA em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:16

Publicado Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023 00:16

Publicado Sentença em 31/05/2023.
30/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
25/05/2023 14:45

Recebidos os autos
25/05/2023 14:45

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
23/05/2023 16:31

Expedição de Certidão.
18/05/2023 01:13

Decorrido prazo de LIDIA NISIA DE ARAUJO LIMA DUTRA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:11

Decorrido prazo de ELETROSOM S/A em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:30

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 12:45

Recebidos os autos
05/05/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/05/2023 13:33

Juntada de Certidão
24/04/2023 07:55

Expedição de Ofício.
14/04/2023 01:27

Decorrido prazo de LIDIA NISIA DE ARAUJO LIMA DUTRA em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 16:53

Recebidos os autos
13/04/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
12/04/2023 13:46

Recebidos os autos
12/04/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/04/2023 17:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/03/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 19:27

Recebidos os autos
28/03/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/03/2023 16:12

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:26

Decorrido prazo de ELETROSOM S/A em 23/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:19

Publicado Despacho em 16/03/2023.
15/03/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
10/03/2023 16:11

Recebidos os autos
10/03/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
09/03/2023 17:33

Expedição de Certidão.
04/03/2023 01:06

Decorrido prazo de ELETROSOM S/A em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 01:57

Publicado Despacho em 24/02/2023.
23/02/2023 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
14/02/2023 18:58

Recebidos os autos
14/02/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/02/2023 14:13

Expedição de Certidão.
09/02/2023 03:12

Decorrido prazo de LIDIA NISIA DE ARAUJO LIMA DUTRA em 08/02/2023 23:59.
06/02/2023 15:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2023 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
06/02/2023 15:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2023 12:32

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 00:18

Recebidos os autos
05/02/2023 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/10/2022 09:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2022 11:27

Juntada de Certidão
14/10/2022 23:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 18:23

Juntada de Certidão
10/10/2022 16:47

Expedição de Ofício.
07/10/2022 17:36

Recebidos os autos
07/10/2022 17:36

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2022 16:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/10/2022 16:43

Juntada de Certidão
05/10/2022 18:30

Juntada de Petição de certidão
05/10/2022 18:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2022 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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