28/03/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 16:53

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/03/2025 22:09

Recebidos os autos
25/03/2025 22:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
18/03/2025 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/03/2025 18:16

Transitado em Julgado em 07/02/2025
18/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0738846-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: 51.042.821 RAILSON CHAVES GOMES, SANDRA CHAVES LIMA, ARILSON GOMES DE ARAUJO REU: CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA DECISÃO Transcorrido o prazo de 15 dias sem a regularização processual, o feito deverá prosseguir à revelia dos autores Railson e Sandra.

Descadastrem-se os correspondentes patronos. À Secretaria para certificação do trânsito em julgado.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
16/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 18:48

Recebidos os autos
13/03/2025 18:48

Outras decisões
10/03/2025 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/03/2025 21:17

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 10/02/2025.
10/02/2025 19:02

Recebidos os autos
10/02/2025 19:02

Outras decisões
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0738846-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: 51.042.821 RAILSON CHAVES GOMES, SANDRA CHAVES LIMA, ARILSON GOMES DE ARAUJO REU: CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA DECISÃO A revogação só pode ser considerada em relação à Sandra Chaves Lima, única subscritora.

Aguarde-se a juntada de nova procuração por parte da mencionada autora.

Anote-se.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
06/02/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 19:11

Recebidos os autos
05/02/2025 19:11

Outras decisões
31/01/2025 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/01/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 16:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/12/2024 02:37

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e resolvo o mérito da demanda, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em face da sucumbência, arcará a parte autora com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC, observando-se a gratuidade de justiça concedida pela Instância Superior.
16/12/2024 11:03

Recebidos os autos
16/12/2024 11:03

Julgado improcedente o pedido
12/12/2024 01:41

Juntada de Petição de substabelecimento
26/11/2024 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/11/2024 02:49

Decorrido prazo de CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:38

Decorrido prazo de CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 14/11/2024.
13/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 19:21

Recebidos os autos
11/11/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/11/2024 23:37

Juntada de Petição de réplica
06/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
06/11/2024 08:11

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 08:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 18:12

Recebidos os autos
09/10/2024 18:12

Outras decisões
08/10/2024 16:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/10/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/10/2024 17:46

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
01/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0738846-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: 51.042.821 RAILSON CHAVES GOMES, SANDRA CHAVES LIMA, ARILSON GOMES DE ARAUJO REU: CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA DECISÃO Tendo em vista que os autores deixaram de atender na íntegra a decisão de ID 211635405, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita formulado pelos autores.

Assim, recolham-se as custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
27/09/2024 15:58

Recebidos os autos
27/09/2024 15:58

Indeferido o pedido de 51.042.821 RAILSON CHAVES GOMES - CNPJ: 51.***.***/0001-21 (REQUERENTE), ARILSON GOMES DE ARAUJO - CPF: *84.***.*66-53 (REQUERENTE), SANDRA CHAVES LIMA - CPF: *85.***.*51-91 (REQUERENTE)
24/09/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/09/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738846-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: 51.042.821 RAILSON CHAVES GOMES, SANDRA CHAVES LIMA, ARILSON GOMES DE ARAUJO REU: CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA DECISÃO O parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 1.060/1950 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não sendo suficiente a simples declaração de hipossuficiência para o deferimento do pedido de Justiça Gratuita.

O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
19/09/2024 11:44

Recebidos os autos
19/09/2024 11:44

Outras decisões
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738846-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: 51.042.821 RAILSON CHAVES GOMES, SANDRA CHAVES LIMA, ARILSON GOMES DE ARAUJO REU: CAPITALIZA EMPRESA SIMPLES DE CREDITO LTDA DESPACHO Para análise da legitimidade ativa da autora, instruam-se os autos com o contrato firmado com a requerido no qual foi avençado a garantia fiduciária.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
16/09/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/09/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:26

Recebidos os autos
13/09/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/09/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717179-91.2024.8.07.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Thaynara da Silva dos Reis

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0709931-23.2024.8.07.0018

Janete das Gracas Franca

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2024 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0722623-11.2024.8.07.0000

Melquisedeque Rayan Souza

Pagseguro Internet Instituicao de Pagame...

Advogado: Alessandra Pereira dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2024 22:04

Exibir Processo

Processo nº 0709917-39.2024.8.07.0018

Resende Mori Hutchison Advogados Associa...

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0740000-92.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Juciane Lilian de Oliveira

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2024 11:40

Exibir Processo