31/03/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:25

Recebidos os autos
28/03/2025 10:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
27/03/2025 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de VANIA REGINA DA SILVA LIMA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO CORDEIRO LIMA em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0704567-91.2024.8.07.0011 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: RAIMUNDO CORDEIRO LIMA, VANIA REGINA DA SILVA LIMA REQUERIDO ESPÓLIO DE: LENI MARIA NASCENTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, fica a parte autora intimada quanto id. 225532004, em 5 (cinco) dias.

Após, ao contador para custas finais.

Núcleo Bandeirante/DF FLAVIA ARAUJO DA SILVA RORATO Documento datado e assinado eletronicamente
09/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:54

Expedição de Alvará.
03/02/2025 03:03

Publicado Sentença em 03/02/2025.
02/02/2025 14:47

Transitado em Julgado em 30/01/2025
01/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 08:51

Recebidos os autos
30/01/2025 08:51

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
22/01/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:41

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
07/12/2024 02:35

Decorrido prazo de LENI MARIA NASCENTE em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 15:25

Recebidos os autos
06/12/2024 15:25

Outras decisões
28/11/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
21/11/2024 16:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 16:13

Recebidos os autos
11/11/2024 16:13

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
04/11/2024 21:15

Juntada de Certidão
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de JACSON NASCENTE VALADARES em 30/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 16/10/2024.
17/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024 02:36

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704567-91.2024.8.07.0011 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: RAIMUNDO CORDEIRO LIMA REQUERIDO ESPÓLIO DE: LENI MARIA NASCENTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se pedido de habilitação de crédito em ação de inventário e partilha, regulamentado pelos artigos 1.997 a 2.001 do Código Civil e artigos 642 a 646 do CPC, manejado por REQUERENTE: RAIMUNDO CORDEIRO LIMA, em desfavor de ESPÓLIO DE: LENI MARIA NASCENTE.

Apensem-se aos autos do inventário, Autos nº 0004054-53.2013.8.07.0011 Intime-se o inventariante, na pessoa de seu(sua) advogado(a), nos termos dos artigos 642 e seguintes do CPC, bem como os herdeiros, para se manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias úteis, sendo seu silêncio considerado como concordância tácita quanto ao pedido de habilitação de crédito.

Núcleo Bandeirante/DF.

Documento datado e assinado eletronicamente.
11/10/2024 18:59

Recebidos os autos
11/10/2024 18:59

Outras decisões
02/10/2024 07:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/10/2024 11:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0704567-91.2024.8.07.0011 Classe judicial: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (111) REQUERENTE: RAIMUNDO CORDEIRO LIMA REQUERIDO ESPÓLIO DE: LENI MARIA NASCENTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias úteis, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil.

Alternativamente, recolham-se as custas (se for o caso).

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
23/09/2024 13:04

Recebidos os autos
23/09/2024 13:04

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 14:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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