12/03/2025 17:29

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/03/2025 11:29

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:20

Publicado Despacho em 25/02/2025.
28/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 19:01

Recebidos os autos
20/02/2025 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/02/2025 19:01

Recebidos os autos
20/02/2025 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/02/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/02/2025 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/02/2025 15:55

Recebidos os autos
20/02/2025 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/02/2025 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:28

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/02/2025 09:27

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
05/02/2025 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 02:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
28/10/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:53

Recebidos os autos
24/10/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/10/2024 16:53

Recebidos os autos
24/10/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/10/2024 16:53

Recurso Especial não admitido
24/10/2024 11:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/10/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/10/2024 11:51

Recebidos os autos
24/10/2024 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/10/2024 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:20

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:20

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
11/10/2024 13:38

Recebidos os autos
11/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2024 13:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024.
10/10/2024 02:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/09/2024.
25/09/2024 10:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:12

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
19/09/2024 21:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024 14:55

Recebidos os autos
19/08/2024 18:17

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
19/08/2024 17:50

Recebidos os autos
10/07/2024 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
06/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:28

Juntada de Certidão
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:10

Juntada de Certidão
29/05/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 17/05/2024.
16/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 16:56

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:36

Recebidos os autos
14/05/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
13/05/2024 12:42

Recebidos os autos
13/05/2024 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/05/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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