08/04/2025 11:07

Baixa Definitiva
08/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:06

Transitado em Julgado em 08/04/2025
06/03/2025 14:35

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2025 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:07

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
27/02/2025 17:07

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
27/02/2025 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 18:31

Expedição de Intimação de Pauta.
03/02/2025 18:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2025 08:25

Recebidos os autos
30/01/2025 16:13

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
30/01/2025 15:44

Recebidos os autos
22/01/2025 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
22/01/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:37

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/01/2025 17:44

Recebidos os autos
07/01/2025 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/01/2025 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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