10/07/2025 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:43

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:14

Recebidos os autos
04/07/2025 20:14

Deferido em parte o pedido de AUGUSTO CARVALHO DA SILVA - CPF: *02.***.*23-31 (REQUERENTE)
02/07/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
28/06/2025 03:21

Decorrido prazo de JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO PIRES em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:27

Decorrido prazo de HERTZ DE JESUS CASTRO em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:37

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:30

Decorrido prazo de AFONSO DA ROCHA CAMPOS em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
09/05/2025 02:43

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/05/2025 19:44

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:39

Recebidos os autos
06/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/04/2025 18:57

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/01/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:36

Juntada de Certidão
18/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:26

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
16/10/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MILTON RABELLO FILHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MILTON RABELLO FILHO em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705614-16.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: AUGUSTO CARVALHO DA SILVA Polo passivo: HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA e outros HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA (CPF: 01.***.***/0001-88); DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR (CPF: *01.***.*47-04); KAROLYNE GUIMARAES DOS SANTOS (CPF: *33.***.*59-91); Nome: HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA Endereço: QNM 17, 16/18, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-170 Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Diante da impugnação do Distrito Federal ao perito nomeado pela Smart Perícias, retire-se o cadastro da referida empresa dos autos.

Nestes autos, as partes requereram o perito na especialidade Cirurgia do Aparelho Digestivo ou Cirurgia Oncológica ou Gastroenterologia.

Isto posto, diante da lista de especialistas em gastroenterologia ID 194286784 apresentado pelo CRM-DF, intimem-se os seis peritos da ordem apresentada, sucessivamente: Advirta-se que a parte litiga sobre o manto da gratuidade da justiça.

Por se tratar de parte beneficiária de justiça, os honorários serão pagos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, nos termos das Portarias GPR 1155, de 24/06/2019; Conjunta 101, de 10/11/2016; Portaria Conjunta 53, de 21/10/2011; e GPR 35 de 06/01/2023.

As referidas portarias autorizam, desde que devidamente justificado nos autos, com base em dados concretos da perícia a ser realizada, que o valor a ser custeado pelo e.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios seja fixado em no máximo R$ 1.994,06 (um mil, novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos).

Eventual valor excedente a este, se homologado, será devido pelo vencido, podendo ser cobrado somente após o trânsito em julgado da sentença da fase de conhecimento.

Após a indicação do médico-perito, aceitação do encargo e apresentação da documentação acima citada, dê-se vista às partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários, ressaltando que eventual impugnação deve vir acompanhada de fundamentos palpáveis.

Havendo discordância das partes, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes, quando os autos deverão vir conclusos para eventual homologação dos valores dos honorários periciais.

Concedo, ao perito, o prazo de 30 (trinta) dias para realização da perícia a contar da decisão que homologa o valor dos honorários.

As partes e seus assistentes técnicos deverão ser intimados sobre a data e o local da perícia com antecedência de 5 (cinco) dias úteis, o que exige que o perito faça a comunicação da data da perícia pelo menos 15 dias corridos antes da data designada.

Com a apresentação do laudo, que deverá observar o disposto no art. 473 do Código de Processo Civil, dê-se vista às partes para sobre ele se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias nos termos do art. 477, § 1º, do CPC.

Intimem-se as partes, que deverão observar o disposto no art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 15:39:57.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
27/09/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:54

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:17

Recebidos os autos
27/09/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:17

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).
23/09/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/09/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 08:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 02:40

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:29

Recebidos os autos
16/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 12/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 09:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 16:44

Recebidos os autos
31/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/07/2024 16:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/07/2024 04:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 16:07

Recebidos os autos
15/07/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/07/2024 20:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/07/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 05:08

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 11:06

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:38

Recebidos os autos
14/06/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/06/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:28

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 20:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2024 03:30

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:38

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:50

Recebidos os autos
26/04/2024 16:50

Deferido o pedido de AUGUSTO CARVALHO DA SILVA - CPF: *02.***.*23-31 (REQUERENTE).
23/04/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/04/2024 12:09

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:12

Juntada de Certidão
16/04/2024 12:21

Expedição de Ofício.
05/04/2024 16:48

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:09

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 13:16

Expedição de Certidão.
03/04/2024 18:14

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/03/2024 05:24

Decorrido prazo de PATRICIA FEITOSA ESPINO em 04/03/2024 23:59.
23/02/2024 03:51

Decorrido prazo de THALES PADUA XAVIER em 22/02/2024 23:59.
08/02/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:59

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:58

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 23:59

Recebidos os autos
07/02/2024 23:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/02/2024 11:06

Expedição de Certidão.
04/02/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2024 04:05

Decorrido prazo de DANILO JOSE MUNHOZ DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:40

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:35

Recebidos os autos
01/02/2024 17:35

Deferido o pedido de AUGUSTO CARVALHO DA SILVA - CPF: *02.***.*23-31 (REQUERENTE).
30/01/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/01/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
21/01/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 17:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:00

Recebidos os autos
13/12/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/12/2023 14:11

Expedição de Certidão.
11/12/2023 19:28

Juntada de Petição de laudo
07/12/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:46

Expedição de Certidão.
07/12/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:54

Recebidos os autos
07/12/2023 16:54

Outras decisões
07/12/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/12/2023 09:50

Expedição de Certidão.
07/12/2023 03:49

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 18:42

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:24

Juntada de Certidão
25/11/2023 04:13

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 13:29

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:42

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 09/11/2023 23:59.
03/11/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:31

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/10/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 12:06

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:03

Expedição de Certidão.
27/09/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:17

Expedição de Certidão.
26/09/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 13:29

Recebidos os autos
21/09/2023 13:29

Outras decisões
20/09/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/09/2023 18:05

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:26

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:59

Recebidos os autos
22/08/2023 18:59

Outras decisões
22/08/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/08/2023 04:01

Decorrido prazo de HOSPITAL DAS CLINICAS E PRONTO SOCORRO DE FRATURAS DE CEILANDIA LTDA em 21/08/2023 23:59.
10/08/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 08:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 19:00

Recebidos os autos
01/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
26/07/2023 14:08

Juntada de Petição de réplica
14/07/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:33

Recebidos os autos
13/07/2023 18:33

Outras decisões
12/07/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/07/2023 11:26

Juntada de Certidão
03/07/2023 19:55

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 21:54

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2023 15:45

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:54

Recebidos os autos
23/05/2023 18:54

Deferido o pedido de AUGUSTO CARVALHO DA SILVA - CPF: *02.***.*23-31 (REQUERENTE).
22/05/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/05/2023 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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