01/09/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 18:24

Expedição de Mandado.
29/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 13:19

Juntada de Certidão
22/08/2025 13:53

Recebidos os autos
22/08/2025 13:53

Deferido o pedido de POLIANNE MARILIA BRAGA BARBOSA - CPF: *27.***.*66-93 (INVENTARIANTE).
05/08/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/07/2025 03:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIS NEVES BARBOSA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 15:43

Juntada de Certidão
23/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 15:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/06/2025 03:17

Decorrido prazo de RUBENS NEVES BARBOSA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 12:24

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 03:01

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0721990-76.2024.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram juntadas aos autos as diligências de ID's 238564387 e 238564388, que não tiveram a finalidade atingida para a CITAÇÃO de MATHEUS e MARCOS, respectivamente.

Certifico, também, que foram juntados aos autos os AR's de ID's 234459135 e 234463187, que não tiveram a finalidade atingida para CITAÇÃO de MARCIA e MERCIA, respectivamente, tendo ambos retornado com a informação de "Mudou-se".

Assim, fica a parte INVENTARIANTE intimada a informar endereços e telefones aptos para realização da citação de MATHEUS, MARCOS, MARCIA e MERCIA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.

Taguatinga/DF ETIENNE DOS SANTOS *Documento datado e assinado eletronicamente
06/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
05/06/2025 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 22:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 18:03

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 03:39

Decorrido prazo de ANDRÉ LUIZ NEVES BARBOSA em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 14:54

Juntada de Certidão
13/05/2025 05:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2025 16:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2025 16:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/05/2025 05:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/05/2025 00:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/05/2025 00:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2025 14:59

Expedição de Mandado.
22/04/2025 16:50

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 16:18

Expedição de Mandado.
22/04/2025 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 16:17

Expedição de Mandado.
22/04/2025 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 16:10

Expedição de Mandado.
22/04/2025 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 16:02

Expedição de Mandado.
22/04/2025 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 15:59

Expedição de Mandado.
22/04/2025 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 15:58

Expedição de Mandado.
09/04/2025 12:44

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:54

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 17:09

Recebidos os autos
20/03/2025 17:09

Indeferido o pedido de POLIANNE MARILIA BRAGA - CPF: *27.***.*66-93 (INVENTARIANTE)
12/03/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/03/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 16:50

Recebidos os autos
10/02/2025 16:50

Outras decisões
29/01/2025 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/01/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 15:34

Juntada de Certidão
26/11/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 15:31

Recebidos os autos
22/11/2024 15:31

Outras decisões
11/11/2024 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/11/2024 19:59

Juntada de Certidão
22/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:33

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
14/10/2024 11:37

Recebidos os autos
14/10/2024 11:37

Deferido o pedido de POLIANNE MARILIA BRAGA - CPF: *27.***.*66-93 (HERDEIRO).
10/10/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/10/2024 17:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0721990-76.2024.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: POLIANNE MARILIA BRAGA, SAMARA CRISTINA LUCENA BARBOSA INVENTARIADO(A): ALMERINDA NEVES BARBOSA, MARCOS LUIZ BARBOSA HERDEIRO: RUBENS NEVES BARBOSA, MERCIA NEVES BARBOSA, MÁRCIA NEVES BARBOSA, ANDRÉ LUIZ NEVES BARBOSA, MARCOS ANTONIO NEVES BARBOSA HERDEIRO ESPÓLIO DE: MATHEUS BARBOSA DA SILVA, MARCOS PAULO BARBOSA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: POLIANNE MARILIA BRAGA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, ambas as autoras deverão apresentar, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários do último mês; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil; e Além disso, deverá juntar comprovantes de que o espólio dos bens deixados pelos falecidos não tem condições de arcar com o pagamento das custas processuais.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2024 12:17

Recebidos os autos
20/09/2024 12:17

Determinada a emenda à inicial
17/09/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/09/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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