01/09/2025 02:45

Publicado Edital em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 18:48

Expedição de Edital.
28/08/2025 13:05

Recebidos os autos
28/08/2025 13:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
27/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/08/2025 15:26

Transitado em Julgado em 12/08/2025
13/08/2025 03:28

Decorrido prazo de TANIA MARTINS LOPES em 12/08/2025 23:59.
21/07/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:40

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 19:29

Recebidos os autos
17/07/2025 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/07/2025 19:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/07/2025 19:41

Recebidos os autos
16/07/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/06/2025 08:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:17

Decorrido prazo de TANIA MARTINS LOPES em 25/06/2025 23:59.
12/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 09:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2025 16:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de TANIA MARTINS LOPES em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 15:04

Recebidos os autos
13/02/2025 15:04

Outras decisões
12/02/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/02/2025 14:07

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de TANIA MARTINS LOPES em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:59

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
11/01/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 09:13

Recebidos os autos
07/01/2025 09:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/01/2025 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/12/2024 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/12/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:36

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/10/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 15:36

Recebidos os autos
14/10/2024 15:36

Outras decisões
11/10/2024 10:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/10/2024 10:10

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:10

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de TANIA MARTINS LOPES em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de TANIA MARTINS LOPES em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORES DO CERRADO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL FLORES DO CERRADO em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:34

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 18/09/2024.
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de cobrança movida por ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORES DO CERRADO em desfavor de TÂNIA MARTINS LOPES pretendendo o pagamento pelo réu da quantia de R$ 12.452,16 (doze mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos), referente às taxas de condomínio ordinária, extraordinária e taxa de energia de 10/05/2019 a 10/03/2024, da unidade 15.

Narra que o Requerido é proprietário do imóvel Unidade 15, inserido na ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FLORES DO CERRADO e está em débito com as taxas de condomínio ordinária, extraordinária e taxa de energia de 10/05/2019 a 10/03/2024, da unidade 15.

O réu foi citado, todavia não apresentou contestação no prazo legal, tampouco compareceu à audiência de conciliação..

Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido.

Cuida-se de ação de cobrança de taxas condominiais.

Citada, o réu não apresentou contestação no prazo legal, no que lhe decreto a revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC, art. 344).

Presentes os pressupostos processuais da demanda e as condições da ação, promovo o julgamento antecipado de mérito (CPC, art. 355, I e II).

O Código Civil nos ensina nos seus artigos 186 e 927 que aquele que, por ação ou omissão voluntária, violar direito e causar dano a outrem comente ato ilícito, obrigando-se a reparar tal dano.

A mesma norma estabelece em seus artigos 389 e 404 que não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado, sendo que as perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro.

No caso dos autos, de um lado o autor efetua a cobrança relativa de taxas condominiais, previstas nas atas juntadas na inicial.

Do outro, a ré não comprova a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (CPC, art. 373, II).

Logo, a procedência do pedido de cobrança é medida que se impõe.

Vejamos: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

NEGÓCIO JURÍDICO.

COMPROVAÇÃO.

INADIMPLÊNCIA.

OCORRÊNCIA.

REVELIA.

PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA. ÔNUS DA PROVA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A revelia induz mera presunção relativa de veracidade dos fatos alegados, não importando em procedência automática dos pedidos, cabendo ao magistrado a análise conjunta das alegações e das provas produzidas. 2.

Segundo as regras de distribuição do ônus da prova, cabe ao autor demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, e ao réu, os fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor (art. 373 do CPC). 3.

Demonstrado o inadimplemento contratual, à mingua de provas em sentido contrário, correta a sentença de procedência do pedido inicial. 4.

Apelação conhecida e não provida. (Acórdão 1402353, 07077325520198070001, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 17/2/2022, publicado no DJE: 7/3/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) A prova é contundente no sentido de que a parte ré está inadimplente com o pagamento das taxas condominiais descritas e especificadas na inicial.

Nesse contexto, o julgamento pela procedência dos pedidos se impõe.

Dessa forma, com esteio no conjunto de provas carreado aos autos, e à luz do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos deduzidos na inicial para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 12.452,16 (doze mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos), referente às taxas de condomínio ordinária, extraordinária e taxa de energia de 10/05/2019 a 10/03/2024, da unidade 15, bem como ao pagamento das taxas condominiais que vencerem durante o curso do processo (CPC, artigo 323), todas atualizadas monetariamente segundo o INPC, acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, multa de 2% e honorários contratuais de 10%, ambos com incidência desde os respectivos vencimentos.

Nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, condeno a parte sucumbente a pagar os honorários da parte ex adversa, que fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Anote-se a revelia decretada nesta sentença.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

Li
13/09/2024 16:53

Recebidos os autos
13/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:53

Julgado procedente o pedido
02/09/2024 08:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/08/2024 15:34

Recebidos os autos
31/08/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/08/2024 02:23

Decorrido prazo de TANIA MARTINS LOPES em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 18:05

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
12/07/2024 13:34

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:23

Recebidos os autos
11/07/2024 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/05/2024 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2024 13:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/05/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:47

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2024 20:09

Recebidos os autos
08/05/2024 20:09

Outras decisões
16/04/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/04/2024 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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