23/04/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 03:06

Decorrido prazo de MANC - MANUTENCAO E CONSTRUCAO EIRELI em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:41

Recebidos os autos
31/03/2025 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
30/03/2025 22:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/03/2025 22:00

Transitado em Julgado em 12/03/2025
13/03/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:40

Decorrido prazo de MANC - MANUTENCAO E CONSTRUCAO EIRELI em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 11:30

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:29

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731465-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VAL PINTURAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: MANC - MANUTENCAO E CONSTRUCAO EIRELI CERTIDÃO Para fins de expeição do ofício de transferência na forma requerida junto ao id. 226174958, intime-se a aprte exequente para que apresente procuração com os poderes específicos para "receber e dar quitação", no prazo de 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/02/2025 08:48

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/02/2025 12:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/02/2025 17:21

Publicado Sentença em 13/02/2025.
15/02/2025 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
06/02/2025 17:23

Recebidos os autos
06/02/2025 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/02/2025 13:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2025 03:55

Decorrido prazo de VAL PINTURAS E SERVICOS LTDA em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:56

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 12:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/01/2025 10:11

Recebidos os autos
24/01/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/01/2025 15:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/12/2024 20:31

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de MANC - MANUTENCAO E CONSTRUCAO EIRELI em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de VAL PINTURAS E SERVICOS LTDA em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:45

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 12:10

Recebidos os autos
22/11/2024 12:10

Outras decisões
19/11/2024 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/11/2024 02:37

Decorrido prazo de MANC - MANUTENCAO E CONSTRUCAO EIRELI em 13/11/2024 23:59.
21/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
15/10/2024 09:24

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 13:24

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0731465-74.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VAL PINTURAS E SERVICOS LTDA EXECUTADO: MANC - MANUTENCAO E CONSTRUCAO EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após ter sido citado (id. 208557372), o executado opôs os embargos à execução n. 0739390-24.2024.8.07.0001, pendentes de recebimento.

Todavia, o prazo para pagamento voluntário do débito já decorreu Traslade-se para estes autos cópia da procuração outorgada pelo executado nos autos dos embargos.

Por oportuno, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, defiro a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo [Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SNIPER, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD], sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado.

A fim de viabilizar a pesquisa ora deferida, o exequente deverá trazer planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de se entender pela desistência da medida.

Vindo, proceda-se à consulta de bens. 1.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 1.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 1.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 2.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 2.1.

Resultando positiva a pesquisa e havendo pedido de penhora, imponha-se anotação de penhora e restrição de transferência.

Caso o executado tenha sido citado por edital, insira-se também restrição de circulação. 2.1.1.

Na sequência, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 2.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 2.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 2.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 3.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema SREI/SAEC/ONR para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.

Outrossim, determino que a Secretaria pesquise, via INFOJUD, a última declaração de bens da parte executada. 4.1 Para preservar o sigilo fiscal, deverá a Secretaria apor sigilo ao resultado juntado aos autos, tornando-o visível apenas às partes. 4.2 Deverão as partes observar que o dever de sigilo a si é transferido, de modo que não poderão extrair cópias nem utilizar as informações obtidas em quaisquer outras finalidades que não neste próprio processo. 5.

Acaso infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da intimação a indicar bens. 5.2.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente tem início automaticamente após o decurso do prazo suspensivo de um ano.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/09/2024 18:17

Recebidos os autos
26/09/2024 18:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/09/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/09/2024 12:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/09/2024 09:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MANC - MANUTENCAO E CONSTRUCAO EIRELI em 13/09/2024 23:59.
29/08/2024 11:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de VAL PINTURAS E SERVICOS LTDA em 28/08/2024 23:59.
23/08/2024 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
10/08/2024 20:11

Recebidos os autos
10/08/2024 20:11

Recebida a emenda à inicial
07/08/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 10:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/08/2024 12:22

Recebidos os autos
04/08/2024 12:22

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/07/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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