21/11/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 17:10

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:10

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:49

Expedição de Ofício.
07/11/2024 15:46

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 17:24

Recebidos os autos
04/11/2024 17:24

Outras decisões
30/10/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/10/2024 11:01

Juntada de Certidão
30/10/2024 05:05

Processo Desarquivado
28/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:40

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 16:38

Transitado em Julgado em 21/10/2024
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de RAYUELA LIVRARIA E BISTRO LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 02/10/2024.
01/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0019641-48.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: GUILHERME DE MORAES BRADY ROCHA, JULIANA MONTEIRO DE ALMEIDA, RAYUELA LIVRARIA E BISTRO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença, proposta por BANCO DO BRASIL S/A em desfavor de GUILHERME DE MORAES BRADY ROCHA, JULIANA MONTEIRO DE ALMEIDA e RAYUELA LIVRARIA E BISTRO LTDA - ME, conforme qualificação dos autos.

O feito foi arquivado em 13.3.2018 ante a ausência de bens passíveis de penhora em nome dos devedores, conforme decisão proferida sob o ID nº 84010443.

Intimadas as partes a se manifestarem acerca da prescrição intercorrente (ID nº 211236900), apenas a parte Executada Guilherme se manifestou pela ocorrência da prescrição (ID nº 211980014).

Decido.

Deflui dos autos que desde o decurso do prazo da suspensão até a presente data não foram encontrados bens penhoráveis e a parte não demonstrou a modificação da situação econômica do devedor.

A caracterização da prescrição intercorrente depende da presença de dois requisitos essenciais, quais sejam, o transcurso do prazo prescricional do título executivo e a ausência de efetiva constrição patrimonial.

A esses dois pressupostos podem-se acrescentar a prévia suspensão do processo pelo prazo de um ano, com o subsequente arquivamento do feito, na forma do art. 921 do CPC, e ainda, a oitiva da parte interessada.

No caso dos autos estão presentes todos os requisitos citados.

Cabe assinalar que a prescrição intercorrente está em consonância com as normas que se destinam à preservação da segurança jurídica e da boa-fé processual, sendo certo que a manutenção indefinida de processo em trâmite ofende os princípios que norteiam e regulam a relação processual.

O Superior Tribunal de Justiça, no REsp. 1.604.412/SC, na análise do incidente de admissão da competência do referido recurso, fixou a tese de que "exaurido o ato judicial de suspensão do processo executivo, que se dá com o esgotamento do período em que o processo ficou suspenso (por no máximo um ano), o prazo prescricional da pretensão executiva volta a correr por inteiro, automaticamente", isto é, independente de intimação para dar andamento ao processo.

O entendimento também foi objeto da Súmula nº 150 do Supremo Tribunal Federal ("Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação").

Decorrido o prazo de suspensão processual previsto no art. 921, § 1º, do CPC/2015, e não tendo o exequente promovido as diligências para obter a satisfação de seu crédito, passou a fluir o prazo de prescrição intercorrente.

O mero pedido de diligência, sem efetiva possibilidade de localização de bens passíveis de solver a obrigação, não tem o condão para obstar a prescrição em curso.

Considerando que a ação executiva fundamenta-se em contrato de abertura de crédito, cujo prazo da prescrição é de 5 anos, nos termos do artigo 206, §5º, inciso I do Código Civil, impõe-se o reconhecimento da prescrição no curso da demanda, porquanto já transcorrido o referido lapso temporal.

Nesse sentido, confira-se a orientação jurisprudencial desta Corte de Justiça: CIVIL E PROCESSO CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DÍVIDA LÍQUIDA CONSTANTE DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Segundo o art. 924, V do CPC, Extingue-se a execução quando ocorrer a prescrição intercorrente?, sendo certo que ?(...) requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente? (STJ, REsp 1732716/MT, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/05/2018, DJe 02/08/2018). 2.

Nos termos da Súmula 150 do STF, ?Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação?. 2.1 - Pretensão para pretensão executória (cumprimento de sentença) para recebimento de dívida líquida constante de instrumento particular (contrato de abertura de conta corrente) prescreve em 5 (cinco) anos (art. 206, Parágrafo 5º, inc.

I do Código Civil), e este o mesmo prazo relativo à prescrição intercorrente. 3. ?A Segunda Seção do STJ pacificou a matéria relativa à prescrição intercorrente, no IAC no REsp n. 1.604.412/SC, sedimentando que tal prazo extintivo começa a correr a partir do termo final do período de suspensão fixado pelo magistrado, ou, inexistindo tal prazo, após o transcurso de 1 (um) ano, começando a correr automaticamente a prescrição, sendo prescindível a intimação da parte exequente para dar andamento ao feito, mas apenas a fim de possibilitar-lhe o exercício do contraditório, opondo algum fato impeditivo à incidência da prescrição (STJ, AgInt no AREsp 1500037/MS, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/10/2020, DJe 26/10/2020). 4.

Na hipótese, pretensão executiva (dívida líquida constante de instrumento particular - contrato de abertura de crédito em conta corrente) que prescreve em 5 (cinco) anos (art. 206, parágrafo 5º, inc.

I, Código Civil).

E, suspenso o feito em 27.07.2016, termo final da suspensão em 27.07.2017 (marco inicial da contagem do prazo prescricional quinquenal), consumado a prescrição intercorrente em 27.07.2022. 5. ?Frente à nova redação do art. 921, §5º, CPC, a exegese que pode ser extraída é de que extinção de processo executivo em decorrência do reconhecimento da prescrição intercorrente dispensa arbitramento de honorários advocatícios em favor de qualquer das partes.? (TJDFT.

Acórdão 1420566, 00363406720118070007, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 4/5/2022, publicado no PJe: 13/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada); 6.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão nº 1701109, 00867546320068070001, Relatora Desa.

MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, publicado no DJe 24/5/2023) APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL.

EXECUÇÃO.

CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

LEI N. 14.010/2020.

PRAZO.

SUSPENSÃO. 1.

A prescrição intercorrente da pretensão de execução lastreada em contrato de abertura de crédito se sujeita ao prazo quinquenal.

Arts. 206, § 5°, inc.

I, e 206-A, ambos do Código Civil. 2.

A contagem do prazo de prescrição intercorrente nos casos de relações jurídicas de direito privado deve observar a suspensão determinada pelo art. 3° da Lei n. 14.010/2020, que instituiu Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Sars-Cov-2).

A não observância da referida suspensão impõe anulação da sentença. 3.

Apelação provida. (Acórdão nº 1647109, 00751599620088070001, Relator Des.

HECTOR VALVERDE SANTANNA, 5ª Turma Cível, publicado no DJe 15/12/2022) No caso dos autos, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, III do CPC, a partir de 13.3.2018 (ID nº 84010443).

Considerando que a prescrição intercorrente começou a fluir com o término da suspensão processual, em 13.3.2019, o seu implemento estava previsto para 13.3.2024.

Veja-se que ainda que se considere o tempo necessário às formalidades da constrição patrimonial (ID nº 154583387), necessário no cômputo da prescrição no curso da demanda, ex vi do art. 921, § 4º-A, do CPC, e o período de suspensão excepcional determinado pela Lei nº 14.010/2020, o termo final para a ocorrência da prescrição no curso do processo prorrogar-se-ia para o dia 04.9.2024, também já transcorrido.

Logo, a declaração da prescrição é impositiva.

Diante do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão executiva e julgo extinta a execução pela prescrição intercorrente, com amparo no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Isento as partes das custas finais (REsp. 2.075.761).

Não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais na extinção do feito executivo pela prescrição intercorrente (REsp 1835174)..

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
27/09/2024 18:35

Recebidos os autos
27/09/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:35

Declarada decadência ou prescrição
26/09/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/09/2024 14:58

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de RAYUELA LIVRARIA E BISTRO LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0019641-48.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: GUILHERME DE MORAES BRADY ROCHA, JULIANA MONTEIRO DE ALMEIDA, RAYUELA LIVRARIA E BISTRO LTDA - ME CERTIDÃO Considerando o termo final da decisão que determinou o arquivamento provisório, faculto manifestação das partes acerca de eventual ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Após, remetam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 16:15:13.

GESSIKA DINIZ GUIMARAES SILVA Diretor de Secretaria
16/09/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:11

Processo Desarquivado
16/06/2023 17:58

Arquivado Provisoramente
16/06/2023 13:52

Recebidos os autos
16/06/2023 13:52

Determinado o arquivamento
15/06/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/06/2023 15:30

Juntada de Certidão
15/06/2023 11:50

Juntada de Certidão
15/06/2023 11:50

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2023 17:06

Juntada de Certidão
29/05/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:39

Juntada de Certidão
04/05/2023 01:18

Decorrido prazo de GUILHERME DE MORAES BRADY ROCHA em 03/05/2023 23:59.
11/04/2023 00:39

Publicado Decisão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 18:04

Recebidos os autos
03/04/2023 18:04

Outras decisões
30/03/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/03/2023 16:24

Recebidos os autos
29/03/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:24

Outras decisões
28/03/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/03/2023 18:32

Juntada de Certidão
28/03/2023 18:31

Processo Desarquivado
28/03/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 14:59

Arquivado Provisoramente
14/12/2022 18:54

Recebidos os autos
14/12/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
14/12/2022 07:26

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 15:41

Juntada de Certidão
01/12/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:54

Juntada de Certidão
30/11/2022 02:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/11/2022 23:59.
03/11/2022 17:37

Recebidos os autos
03/11/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/11/2022 16:25

Juntada de Certidão
02/11/2022 04:06

Processo Desarquivado
01/11/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 15:35

Arquivado Provisoramente
01/06/2022 15:34

Juntada de Certidão
01/06/2022 04:06

Processo Desarquivado
31/05/2022 17:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2022 17:03

Arquivado Provisoramente
04/03/2022 18:38

Expedição de Certidão.
04/03/2022 18:36

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 18:35

Processo Desarquivado
04/03/2022 18:32

Juntada de Certidão
23/02/2022 11:35

Arquivado Provisoramente
23/02/2022 11:34

Expedição de Certidão.
23/02/2022 11:32

Juntada de Certidão
23/02/2022 11:28

Juntada de Certidão
23/02/2022 00:33

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
23/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 14:40

Recebidos os autos
21/02/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 14:40

Decisão interlocutória - recebido
02/02/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/02/2022 14:45

Juntada de Certidão
01/02/2022 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2022 13:30

Processo Desarquivado
01/02/2022 13:30

Juntada de Certidão
31/01/2022 12:26

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/01/2022 13:09

Arquivado Provisoramente
21/01/2022 13:09

Expedição de Certidão.
21/01/2022 13:08

Juntada de Certidão
21/01/2022 07:25

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 16:29

Recebidos os autos
19/01/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 16:29

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/01/2022 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/01/2022 18:06

Juntada de Certidão
18/01/2022 18:05

Processo Desarquivado
18/01/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 18:15

Arquivado Provisoramente
13/01/2022 17:50

Expedição de Certidão.
13/01/2022 14:07

Recebidos os autos
13/01/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 14:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/01/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/01/2022 18:36

Juntada de Certidão
22/12/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 15:04

Recebidos os autos
16/12/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:04

Decisão interlocutória - indeferimento
13/12/2021 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/12/2021 12:13

Juntada de Certidão
10/12/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 18:55

Recebidos os autos
24/11/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 18:55

Decisão interlocutória - indeferimento
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 06/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:55

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 06/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
05/10/2021 18:30

Juntada de Certidão
30/09/2021 22:09

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 15:05

Juntada de Petição de substabelecimento
16/09/2021 17:16

Decorrido prazo de GUILHERME DE MORAES BRADY ROCHA em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 15:17

Juntada de Certidão
14/09/2021 21:18

Recebidos os autos
14/09/2021 21:18

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 21:18

Determinada a quebra do sigilo fiscal
10/09/2021 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
10/09/2021 21:21

Juntada de Certidão
08/09/2021 15:41

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 19:18

Recebidos os autos
20/08/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 19:18

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
16/08/2021 13:40

Juntada de Certidão
13/08/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 13:23

Juntada de Certidão
09/08/2021 13:19

Juntada de Certidão
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de GUILHERME DE MORAES BRADY ROCHA em 27/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:49

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
01/07/2021 19:18

Recebidos os autos
01/07/2021 19:18

Decisão interlocutória - recebido
24/06/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/06/2021 17:29

Recebidos os autos
23/06/2021 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/06/2021 17:31

Juntada de Certidão
07/06/2021 09:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 20:55

Recebidos os autos
22/05/2021 20:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2021 20:55

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
14/05/2021 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/05/2021 09:09

Juntada de Certidão
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 13/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 21:21

Recebidos os autos
20/04/2021 21:21

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 21:21

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/04/2021 19:11

Juntada de Certidão
19/03/2021 02:31

Decorrido prazo de GUILHERME DE MORAES BRADY ROCHA em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:31

Decorrido prazo de JULIANA MONTEIRO DE ALMEIDA em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 02:31

Decorrido prazo de RAYUELA LIVRARIA E BISTRO LTDA - ME em 18/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 15:32

Juntada de Certidão
10/03/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:32

Publicado Certidão em 25/02/2021.
25/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 15:03

Expedição de Certidão.
19/02/2021 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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