01/08/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:27

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2025 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 15:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:36

Recebidos os autos
14/07/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/07/2025 20:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
11/07/2025 20:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2025 17:42

Recebidos os autos
11/07/2025 17:42

Declarada incompetência
11/07/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/07/2025 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/07/2025 12:06

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
28/06/2025 05:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/06/2025 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2025 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 07:10

Expedição de Mandado.
06/06/2025 23:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:11

Recebidos os autos
06/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:11

Outras decisões
06/06/2025 09:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
05/06/2025 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
25/04/2025 03:01

Decorrido prazo de CODHAB em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:40

Juntada de Certidão
07/04/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 21:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2025 10:14

Expedição de Mandado.
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717769-17.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VANUSA MOREIRA CAMPOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o requerimento de habilitação nos autos requerido pela Defensoria Pública no ID 227074538.

Ao Cju para que proceda com sua inclusão no cadastro dos autos, excluindo a patrona anteriormente cadastrada.

Ainda, tendo em vista que a parte autora passou a ser patrocinada pela Defensoria Pública, defiro a gratuidade de justiça requerida.

Anote-se.

No mais, tendo em vista a inércia da CODHAB, proceda com sua intimação pessoal, para que informe se o local ocupado pela autora é área pública e se é passível de regularização, devendo a resposta ser juntada no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de crime de responsabilidade.

Juntadas as manifestações pela CODHAB, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para emenda à Petição Inicial, nos termos já descritos na Decisão Id 214587591.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 17:15:16.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
14/03/2025 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 02:41

Decorrido prazo de VANUSA MOREIRA CAMPOS em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 17:56

Recebidos os autos
13/03/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:56

Outras decisões
13/03/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2025 01:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/03/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/02/2025 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2025 13:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/02/2025 02:47

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 07:26

Expedição de Mandado.
13/02/2025 07:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/02/2025 15:27

Recebidos os autos
11/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:27

Outras decisões
11/02/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/02/2025 11:46

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:32

Decorrido prazo de VANUSA MOREIRA CAMPOS em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 04:12

Decorrido prazo de CODHAB em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:53

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
14/01/2025 17:44

Recebidos os autos
14/01/2025 17:44

Outras decisões
14/01/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/01/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:52

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717769-17.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VANUSA MOREIRA CAMPOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o cumprimento do Mandado Id 214647593.

Juntadas as manifestações pela CODHAB, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para emenda à Petição Inicial, nos termos já descritos na Decisão Id 214587591.

Findo o prazo, retornem os autos conclusos, conforme referida Decisão.

BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2024 13:31:03.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
22/11/2024 14:28

Recebidos os autos
22/11/2024 14:28

Outras decisões
22/11/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/11/2024 09:34

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:35

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de VANUSA MOREIRA CAMPOS em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 08:53

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717769-17.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VANUSA MOREIRA CAMPOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inicial ainda comporta emenda. É que da análise dos autos, evidencia-se que a demandante afirma que possui cessão de direitos do imóvel que ocupa.

Contudo, não há nos autos documentos que corroborem essa afirmação.

Assim, venha pela autora o documento retro mencionado.

Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo ora deferido, sem qualquer manifestação, retornem conclusos para prolação de sentença terminativa.

Sem prejuízo, oficie-se à TERRACAP e à CODHAB para que informem se o local ocupado pela autora é área pública e se é passível de regularização, devendo a resposta ser juntada no prazo de 10 (dez) dias.

Confiro à presente decisão força de ofício, devendo a diligência ser instruída com cópia da inicial e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2024 17:29:19.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. ε
16/10/2024 09:57

Expedição de Mandado.
16/10/2024 09:53

Expedição de Mandado.
15/10/2024 17:44

Recebidos os autos
15/10/2024 17:44

Recebida a emenda à inicial
15/10/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/10/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717769-17.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VANUSA MOREIRA CAMPOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha pelo demandante documento comprobatório de insuficiência de rendimentos.

Nesse sentido, deve-se sobrelevar que a mera declaração de hipossuficiência não é capaz, por si só, de assegurar ao declarante os benefícios da gratuidade de justiça, cumprindo-lhe, nos termos do inc.

LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, comprovar a insuficiência de recursos, dando-se assim, interpretação conforme a Carta Magna ao art. 98 do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 13:26:15.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
27/09/2024 15:07

Recebidos os autos
27/09/2024 15:07

Determinada a emenda à inicial
27/09/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
27/09/2024 12:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/09/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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