04/04/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 18:10

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 03:12

Decorrido prazo de SERGIO JUNIO DE AZEVEDO MELO em 02/04/2025 23:59.
22/03/2025 03:11

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711984-19.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SERGIO JUNIO DE AZEVEDO MELO REQUERIDO: 54.501.206 GUILHERME DAMIAO SANTANA DE SOUZA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento pelo procedimento sumariíssimo.

A parte autora, instada a emendar a inicial (decisão de Id 227091921), para retificação do polo passivo, a fim de que constassem apenas as partes Guilherme de Souza e Diana de Souza, não atendeu à referida determinação, pugnando pela inclusão, no polo passivo, da empresa Finance Auto Cred Ltda, bem como pela desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade, o que se mostra incabível na fase de conhecimento, conforme já esclarecido em Id 226182501 (Id 228737801).

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC.

Havendo recurso, cite-se a parte ré para apresentação de contrarrazões, nos moldes do art. 331, § 1º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intime-se a parte autora.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
14/03/2025 10:10

Recebidos os autos
14/03/2025 10:10

Indeferida a petição inicial
13/03/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 16:12

Recebidos os autos
25/02/2025 16:12

Determinada a emenda à inicial
24/02/2025 15:20

Juntada de Certidão
24/02/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/02/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:45

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
17/02/2025 14:46

Recebidos os autos
17/02/2025 14:46

Determinada a emenda à inicial
11/02/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/02/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:32

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
31/01/2025 13:47

Recebidos os autos
31/01/2025 13:47

Indeferido o pedido de SERGIO JUNIO DE AZEVEDO MELO - CPF: *57.***.*50-70 (REQUERENTE)
29/01/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/01/2025 03:25

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:32

Decorrido prazo de SERGIO JUNIO DE AZEVEDO MELO em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 18:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/12/2024 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
13/12/2024 18:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/12/2024 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 13:19

Recebidos os autos
12/12/2024 13:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/11/2024.
14/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
13/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:07

Juntada de Certidão
11/11/2024 15:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
08/11/2024 12:59

Recebidos os autos
08/11/2024 12:59

Deferido o pedido de SERGIO JUNIO DE AZEVEDO MELO - CPF: *57.***.*50-70 (REQUERENTE).
07/11/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
06/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/11/2024 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
05/11/2024 15:12

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
05/11/2024 11:48

Recebidos os autos
05/11/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
04/11/2024 18:40

Recebidos os autos
04/11/2024 18:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 18:18

Juntada de Certidão
20/10/2024 23:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:32

Recebidos os autos
09/10/2024 16:31

Deferido em parte o pedido de SERGIO JUNIO DE AZEVEDO MELO - CPF: *57.***.*50-70 (REQUERENTE)
07/10/2024 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
05/10/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:28

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0711984-19.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SERGIO JUNIO DE AZEVEDO MELO REQUERIDO: 54.501.206 GUILHERME DAMIAO SANTANA DE SOUZA DECISÃO Haja vista a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes de que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), a teor dos artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95.

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias do ato.

Diante da noticiada dificuldade de notificação da parte requerida, expeça-se mandado de citação e intimação a ser cumprido por oficial de justiça no endereço constante no contrato celebrado entre as partes (Id 210618535).

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
20/09/2024 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024 19:21

Recebidos os autos
19/09/2024 19:21

Deferido em parte o pedido de SERGIO JUNIO DE AZEVEDO MELO - CPF: *57.***.*50-70 (REQUERENTE)
13/09/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
12/09/2024 17:35

Expedição de Certidão.
10/09/2024 20:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/09/2024 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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