15/09/2025 02:38

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 15:41

Recebidos os autos
11/09/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/09/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2025 02:39

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:41

Recebidos os autos
19/08/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de LUIZ DO COUTO JUNIOR em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/07/2025 02:37

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714020-54.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Perdas e Danos (7698) Requerente: WANDER ROLSE PEREIRA DE ASSUNCAO Requerido: LUIZ DO COUTO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Revendo atentamente os autos, verifico a necessidade de saneamento de algumas questões relevantes, antes do julgamento: A demanda pretende anular um contrato que repercutiu sobre outros contratos subsequentes.

Caso procedente, o resultado em perspectiva tem potencial de impactar sobre os direitos de todos quanto participaram dos contratos que serão anulados, tanto o original como os sequentes, que em caso de nulidade do anterior, serão também anulados por arrasto.

Portanto, é inequívoco que o caso configura situação de litisconsórcio necessário pela natureza da relação jurídica debatida.

Em outros termos, deve o autor emendar a inicial, para fazer integrar ao polo passivo da relação processual todos os contratantes envolvidos nos contratos inquinados de inválidos (o original e os dele derivados).

Noutro giro, a lide envolve vasta área de terras que, ao que se informa nos autos, está sendo objeto de parcelamentos criminosos, sendo veementes variados indícios de grilagem na região, em várias formas.

De se destacar ainda que aparentemente a região mencionada nos contratos aparenta integrar a poligonal da Floresta Nacional de Brasília, o que desponta indícios de crimes ambientais circunstanciais aos fatos tratados nos autos.

Todos esses aspectos denotam indubitável necessidade de acompanhamento da lide pelo Ministério Público, na condição de custos legis. É bem fato que não se pode obrigar o representante do MP a oficiar ativamente, mas as intimações deverão ser mantidas, a título de resguardo da validade do processo.

Em face do exposto: 1) fixo o prazo de quinze dias, para que o autor emende a inicial, indicando todos os contratantes que haverão de ser afetados na hipótese de anulação do negócio enfocado na lide. 2) revogo a exclusão do Ministério Pùblico, e determino a intimação da instituição, para ciência dos atos do processo, respeitada a opinião do d. promotor pelo desinteresse em oficiar proativamente.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, 19 de Julho de 2025 23:04:02.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
21/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 23:14

Recebidos os autos
19/07/2025 23:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714020-54.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Perdas e Danos (7698) Requerente: WANDER ROLSE PEREIRA DE ASSUNCAO Requerido: LUIZ DO COUTO JUNIOR DESPACHO Id 241040828.

Ante a inércia do requerido, nos termos da Ata de audiência de id 219175746, anote-se conclusão para julgamento.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 30 de Junho de 2025 14:12:57.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
01/07/2025 10:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/06/2025 15:35

Recebidos os autos
30/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:14

Decorrido prazo de LUIZ DO COUTO JUNIOR em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 02:34

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714020-54.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Perdas e Danos (7698) Requerente: WANDER ROLSE PEREIRA DE ASSUNCAO Requerido: LUIZ DO COUTO JUNIOR DESPACHO Id 238805056.

Intime-se o requerido para manifestação acerca do conteúdo dessa petição.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 11 de Junho de 2025 15:17:37.

ANA PAULA DA CUNHA Juíza de Direito Substituta
11/06/2025 15:42

Recebidos os autos
11/06/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/06/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:40

Recebidos os autos
13/02/2025 14:40

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
12/02/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/02/2025 16:55

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de WANDER ROLSE PEREIRA DE ASSUNCAO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:32

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 18:34

Recebidos os autos
27/01/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/01/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 18:29

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:13

Audiência Una (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
04/12/2024 18:12

Outras decisões
28/11/2024 17:57

Recebidos os autos
28/11/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2024 10:12

Expedição de Mandado.
21/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 19:52

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:28

Expedição de Certidão.
30/01/2024 05:06

Decorrido prazo de LUIZ DO COUTO JUNIOR em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:04

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 15:58

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:54

Audiência Una (Presencial) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
11/01/2024 15:46

Audiência Una (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
30/10/2023 15:26

Recebidos os autos
30/10/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/10/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 12:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:13

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 15:19

Recebidos os autos
02/10/2023 15:19

Outras decisões
02/10/2023 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/09/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 11:59

Juntada de Petição de especificação de provas
22/09/2023 13:58

Publicado Certidão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714020-54.2022.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: WANDER ROLSE PEREIRA DE ASSUNCAO Requerido: LUIZ DO COUTO JUNIOR CERTIDÃO Certifico que foi apresentada réplica tempestiva sob ID 172450186.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta vara, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as.

Prazo de 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
20/09/2023 15:35

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:32

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714020-54.2022.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: WANDER ROLSE PEREIRA DE ASSUNCAO Requerido: LUIZ DO COUTO JUNIOR CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 169497054 (Luiz do Couto Junior).

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
23/08/2023 18:44

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:02

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 07:23

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:41

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714020-54.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Perdas e Danos (7698) Requerente: WANDER ROLSE PEREIRA DE ASSUNCAO Requerido: LUIZ DO COUTO JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Id.167154879: Defiro a citação por hora certa, nos termos dos arts. 252 e 253 do CPC.Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023 13:36:49.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
02/08/2023 13:48

Recebidos os autos
02/08/2023 13:48

Deferido o pedido de WANDER ROLSE PEREIRA DE ASSUNCAO - CPF: *38.***.*13-04 (REQUERENTE).
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0714020-54.2022.8.07.0020 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: WANDER ROLSE PEREIRA DE ASSUNCAO Requerido: LUIZ DO COUTO JUNIOR CERTIDÃO Certifico que o mandado (diligência) de ID 167075925 retornou sem cumprimento.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(s) Sr(s).

Oficial(ais) de Justiça.

Prazo: 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 31 de julho de 2023.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
01/08/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/08/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 19:25

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2023 12:55

Expedição de Mandado.
23/06/2023 14:11

Expedição de Certidão.
21/06/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:56

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 12:51

Recebidos os autos
19/06/2023 12:51

Outras decisões
12/06/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/06/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 13:43

Expedição de Certidão.
02/06/2023 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 15:56

Expedição de Mandado.
11/05/2023 14:45

Juntada de Certidão
11/05/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 17:03

Expedição de Certidão.
03/05/2023 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2023 23:32

Expedição de Mandado.
26/04/2023 20:18

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:22

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 00:08

Expedição de Certidão.
02/04/2023 04:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 12:25

Expedição de Mandado.
24/03/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 15:52

Recebidos os autos
23/03/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/03/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:36

Publicado Despacho em 08/02/2023.
08/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 13:50

Recebidos os autos
06/02/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/02/2023 11:05

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:59

Decorrido prazo de WANDER ROLSE PEREIRA DE ASSUNCAO em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:48

Publicado Ata em 23/01/2023.
24/01/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
15/12/2022 18:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/12/2022 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
15/12/2022 18:36

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/12/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/12/2022 18:05

Recebidos os autos
14/12/2022 18:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2022 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2022 11:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2022 23:18

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:37

Publicado Certidão em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC
21/10/2022 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF
21/10/2022 18:08

Juntada de Certidão
21/10/2022 18:08

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2022 02:22

Publicado Despacho em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 14:42

Recebidos os autos
18/10/2022 14:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/10/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 18:22

Recebidos os autos
17/10/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/10/2022 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de WANDER ROLSE PEREIRA DE ASSUNCAO em 11/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 08:54

Recebidos os autos
16/09/2022 08:54

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
10/09/2022 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/09/2022 22:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 09:20

Recebidos os autos
30/08/2022 09:20

Declarada incompetência
22/08/2022 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/08/2022 19:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/08/2022 19:09

Expedição de Certidão.
17/08/2022 18:21

Recebidos os autos
17/08/2022 18:21

Declarada incompetência
09/08/2022 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741043-50.2023.8.07.0016

Secundo Valdevino Alves Jardim Junior

Distrito Federal

Advogado: Nathalia Pacheco Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2023 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0730774-83.2022.8.07.0016

Marcelo Herbert de Lima

Samantha Sheridan Rocha Moreira 25240756...

Advogado: Alcindo de Azevedo Sodre

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2022 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0705721-54.2023.8.07.0020

Industria e Comercio de Roupas Lemier Lt...

Sueili Araujo dos Santos

Advogado: Fadi Hassan Fayad Khodr

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0704021-49.2018.8.07.0010

Celia Maria Araujo de Queiroz

Dandara Jhuly Silva Queiroz

Advogado: Liliane Barbosa de Andrade Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2018 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0743886-56.2021.8.07.0016

Scheilla do Nascimento Barbosa Horta

Josefa Odalea do Nascimento

Advogado: Felipe de Oliveira Mesquita

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/08/2021 08:57

Exibir Processo