10/09/2025 17:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/09/2025 17:01

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2025 16:30, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
10/09/2025 16:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2025 10:30, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
04/09/2025 16:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/08/2025 01:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
26/07/2025 02:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/07/2025 02:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/07/2025 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/07/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 09:32

Juntada de Certidão
14/07/2025 09:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2025 10:30, 2ª Vara Cível de Ceilândia.
01/06/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/05/2025 16:45

Recebidos os autos
08/05/2025 16:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/05/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 13:15

Juntada de Petição de especificação de provas
25/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
13/04/2025 11:05

Juntada de Petição de réplica
24/03/2025 02:53

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:15

Recebidos os autos
20/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/03/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:37

Publicado Despacho em 27/02/2025.
27/02/2025 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:00

Recebidos os autos
25/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de LAZARO FERNANDO PIRES ANTUNES COELHO em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:52

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 08:56

Recebidos os autos
28/01/2025 08:56

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
24/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:50

Juntada de Petição de contestação
01/12/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 17:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/11/2024 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2024 15:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/10/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/10/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/09/2024 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
23/09/2024 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728284-59.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PANIFICADORA ESTRELINHA EIRELI, CLAUDIO VICTOR DE QUEIROZ DA SILVA REQUERIDO: LAZARO FERNANDO PIRES ANTUNES COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda de ID 211423899.

Indefiro a tutela provisória de urgência ante a ausência de probabilidade do direito.

Isso porque os fatos demandam comprovação sob o crivo do contraditório.

Trata-se de ação de conhecimento sob o rito comum.

Considerando os princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, especialmente aqueles enfatizados pelo legislador no novo Código, cabe ao magistrado verificar a conveniência da realização dessa audiência.

Conforme determina o art. 4° do CPC, "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa", sendo este um dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal.

Há que se salientar, portanto, que a imposição de realização de audiência de conciliação prévia deve ser cotejada com a viabilidade de efetiva composição, em obediência à celeridade e à efetividade exigida do processo nos tempos atuais.

Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). É oportuno observar que, havendo interesse, a audiência de conciliação poderá se realizar em momento posterior ou, ainda, as partes poderão compor diretamente, trazendo ao juízo o acordo para homologação.

Em síntese, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Ante o exposto, CITE-SE a parte ré pelo correio para contestar em 15 (quinze) dias úteis, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, tudo conforme o artigo 231, I, do CPC.

Caso a parte ré tenha domicílio eleitoral ou seja parceira para citação eletrônica, dou à presente decisão força de mandado para fins de citação via sistema.

Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem.

Os documentos do processo podem ser acessados pelo QRcode abaixo: *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
20/09/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 08:35

Recebidos os autos
20/09/2024 08:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0728284-59.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PANIFICADORA ESTRELINHA EIRELI, CLAUDIO VICTOR DE QUEIROZ DA SILVA REQUERIDO: LAZARO FERNANDO PIRES ANTUNES COELHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende o autor a inicial para excluir os pedidos "e" e "f", por não serem da competência deste Juízo Cível.

Prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, CPC). *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
17/09/2024 17:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/09/2024 09:25

Recebidos os autos
17/09/2024 09:25

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/09/2024 09:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:12

Recebidos os autos
11/09/2024 17:12

Determinada a emenda à inicial
10/09/2024 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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