03/07/2025 13:49

Recebidos os autos
03/07/2025 13:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/07/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
22/05/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:00

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0711045-42.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: HUDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora realizada via SISBAJUD.

Intimada, a parte exequente pugnou pela rejeição do pedido.

Decido.

Sustenta o executado que os valores penhorados se referem a pagamento de salário como autônomo.

Limitou-se a juntar, no entanto, carteira nacional de habilitação e procuração. À míngua de comprovação mínima da impenhorabilidade dos valores, REJEITO a presente impugnação.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento das quantias em favor da parte exequente.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que indique bens penhoráveis até a satisfação integral do débito em execução, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
25/04/2025 17:11

Recebidos os autos
25/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:11

Indeferido o pedido de HUDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES - CPF: *11.***.*51-69 (EXECUTADO)
24/04/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/04/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 16:17

Recebidos os autos
09/04/2025 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 18:07

Juntada de Petição de impugnação
31/03/2025 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/03/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:29

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0711045-42.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: HUDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual, DETERMINO a consulta em todos os sistemas disponíveis a este Juízo em busca de bens do executado (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD).

Assim, proceda-se a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc.

I, do CPC/2015.

Determino a repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias corridos, findos os quais será consultada a resposta do sistema.

Restando infrutífera a consulta ao sistema SISBAJUD, após o prazo acima especificado, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD para verificar se há veículos cadastrados em nome da parte executada.

Sendo positivo, insira-se restrição judicial para transferência do veículo, ficando o exequente intimado para indicar o local onde se encontra o bem para se efetuar a penhora.

Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso da pesquisa supramencionada ser infrutífera, defiro desde já a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das 2 (duas) últimas declarações de renda da parte executada.

Sendo as diligências negativas, retorne o feito à suspensão determinada pela decisão passada, sendo sempre facultado à parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promover consulta junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do DF, visando a localização de bens penhoráveis, ressaltando que o sistema E-RIDF só está disponibilizado à parte beneficiária de gratuidade de justiça. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
26/02/2025 14:22

Recebidos os autos
26/02/2025 14:22

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
24/02/2025 02:36

Publicado Intimação em 24/02/2025.
22/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/02/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:16

Recebidos os autos
20/02/2025 10:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/02/2025 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:59

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 19:43

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:17

Decorrido prazo de HUDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 20:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2024 05:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/11/2024 08:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 13:48

Recebidos os autos
05/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito
05/11/2024 11:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/10/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/10/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:48

Recebidos os autos
21/10/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/10/2024 04:58

Processo Desarquivado
17/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 13:39

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de HUDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de HUDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES em 14/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO PRINCIPAL Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu ao pagamento das faturas vencidas no valor de R$ 55.009,74 (cinquenta e cinco mil, nove reais e setenta e quatro centavos), referente a contrato de cartão de crédito, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, conforme instrumento contratual, e correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, CC), a contar do dia seguinte aos respectivos vencimentos.

Julgo extinta a ação com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade dessas verbas em face da gratuidade de justiça deferida (art. 98, §3º, do CPC).

DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam as partes cientificadas de que a interposição de embargos de declaração eventualmente rejeitados por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material pode levar ao reconhecimento de expediente protelatório e atrair a incidência de multa, na forma do art. 1.026, § 2°, do CPC.

Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
19/09/2024 10:26

Recebidos os autos
19/09/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:26

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/09/2024 15:21

Recebidos os autos
17/09/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de HUDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES em 13/09/2024 23:59.
26/08/2024 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 04:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/08/2024 01:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/08/2024 08:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/08/2024 02:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/07/2024 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 12:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2024 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 13:18

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:29

Recebidos os autos
04/07/2024 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/07/2024 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2024 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 08:08

Recebidos os autos
16/04/2024 08:08

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR).
12/04/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
11/04/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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