12/07/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:39

Decorrido prazo de LAYS MAIA CARVALHO em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0783562-06.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DANIEL LIMA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Da obrigação de fazer.

Intime-se a parte autora para ciência do informado pelo réu ao ID 23700264 e 237766986.

Prazo de 5 dias.

Da obrigação de pagar.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença. À Secretaria para alteração da classe processual, bem como para incluir ANDRÉA ALVES DE CARVALHO e LAYS MAIA CARVALHO no polo ativo, na condição de credor dos honorários sucumbenciais.

Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da sentença/acórdão.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
09/06/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:27

Recebidos os autos
09/06/2025 11:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/06/2025 20:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/06/2025 20:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2025 20:36

Expedição de Certidão.
07/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 20:16

Recebidos os autos
04/06/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:16

Outras decisões
30/05/2025 06:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/05/2025 14:36

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:27

Expedição de Ofício.
20/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:23

Recebidos os autos
27/02/2025 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/02/2025 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 19:26

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:51

Publicado Sentença em 31/01/2025.
30/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
27/01/2025 11:14

Recebidos os autos
27/01/2025 11:14

Julgado procedente o pedido
02/01/2025 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
16/12/2024 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/12/2024 19:07

Recebidos os autos
16/12/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 19:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/12/2024 19:22

Recebidos os autos
02/12/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/11/2024 09:19

Juntada de Petição de réplica
14/11/2024 02:32

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 19:25

Expedição de Certidão.
10/11/2024 09:54

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:19

Recebidos os autos
21/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:19

Indeferido o pedido de DANIEL LIMA DA SILVA - CPF: *04.***.*90-25 (REQUERENTE)
07/10/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/10/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
21/09/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:21

Recebidos os autos
20/09/2024 12:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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