03/09/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/09/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2025 22:13

Recebidos os autos
21/07/2025 22:13

Outras decisões
07/07/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/07/2025 04:44

Processo Desarquivado
04/07/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 03:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 21:19

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:22

Recebidos os autos
13/03/2025 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/03/2025 22:50

Juntada de Certidão
12/03/2025 22:27

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 19:15

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:13

Juntada de Petição de recurso inominado
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:48

Publicado Sentença em 29/01/2025.
28/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
17/01/2025 19:30

Recebidos os autos
17/01/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 19:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/12/2024 13:39

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:51

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:02

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 14:44

Recebidos os autos
28/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:43

Julgado improcedente o pedido
09/10/2024 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/10/2024 16:10

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:17

Recebidos os autos
08/10/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/09/2024 13:53

Juntada de Petição de réplica
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
21/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:49

Juntada de Petição de contestação
16/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 16:55

Recebidos os autos
11/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:55

Outras decisões
28/08/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/08/2024 15:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 21:10

Recebidos os autos
06/08/2024 21:10

Determinada a emenda à inicial
23/07/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/07/2024 19:18

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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