01/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 18:09

Recebidos os autos
28/08/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:09

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXECUTADO)
25/07/2025 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/07/2025 22:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0750426-18.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: STEFANIO ANTONIO DA SILVA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Inicialmente, retire-se o sigilo do documento id 237652102, pois ausentes os requisitos do art. 189 do CPC.

Quanto à manifestação do Banco do Brasil, a petição id 237650481, anexada pela parte executada, menciona que a baixa do gravame não foi possível porque existem documentos pendentes de apresentação junto ao DETRAN/DF.

Todavia, não menciona que documentos seriam esses, e tampouco a tela anexada no id 237652102 esclarece essa indagação. É consabido que a responsabilidade em promover a baixa do gravame, após a quitação do débito, é da instituição financeira, a qual, inclusive, detém a obrigação de manter regular a apresentação de todos os documentos necessários para registro da alienação fiduciária junto ao DETRAN/DF.

Ao que tudo indica, e conforme noticiado pelo credor, o contrato de financiamento não foi devidamente protocolado junto ao órgão de trânsito.

Desse modo, à míngua de comprovação pela parte executada de que outros sejam os motivos a ensejar o empecilho ora mencionado, não pode se desincumbir do ônus a que foi condenado em sentença, nem tampouco repassar a responsabilidade de regularização do registro do negócio ao credor.

Assim, promova a instituição financeira a baixa definitiva do gravame, como já determinado, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), a contar da intimação via PJE.

Prazo: 10 (dez) dias úteis. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
23/06/2025 19:22

Recebidos os autos
23/06/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:22

Outras decisões
17/06/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/06/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2025 03:24

Decorrido prazo de STEFANIO ANTONIO DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 19:08

Juntada de Certidão
16/05/2025 19:08

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 02:48

Publicado Despacho em 16/05/2025.
16/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:25

Recebidos os autos
14/05/2025 14:24

Expedido alvará de levantamento
12/05/2025 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/04/2025 11:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/04/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 03:27

Juntada de Certidão
16/04/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025 20:43

Recebidos os autos
21/03/2025 20:43

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/03/2025 19:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/03/2025 23:19

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 14:41

Recebidos os autos
11/11/2024 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/11/2024 09:47

Juntada de Certidão
31/10/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 11:51

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de STEFANIO ANTONIO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de STEFANIO ANTONIO DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:38

Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 07:49

Recebidos os autos
24/09/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:49

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/08/2024 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/08/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2024 16:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/08/2024 09:45

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/06/2024 03:52

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:52

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:08

Juntada de Certidão
14/06/2024 15:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2024 13:30

Recebidos os autos
14/06/2024 13:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2024 22:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2024 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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