TJDFT - 0701137-47.2023.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Polo Ativo

Partes

ARISTOTELINA VASCONCELOS GADELHA

CPF *81.***.*08-20

Advogados

REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB: 25480/DF

CPF *63.***.*31-20

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 08:02

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 23:23

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 23:23

    Determinado o arquivamento

  • 25/09/2023 11:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 25/09/2023 11:45

    Transitado em Julgado em 23/09/2023

  • 23/09/2023 03:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

  • 09/08/2023 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2023 11:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2023 00:16

    Publicado Sentença em 03/08/2023.

  • 02/08/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV, do CPC.

    Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).

    Recordo, contudo, que a exigibilidade da obrigação ficará condicionada à comprovação pelo credor da capacidade do devedor, beneficiário da gratuidade de justiça (id. 151661737).

  • 31/07/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 13:01

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 18/07/2023 17:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 13/07/2023 01:30

    Decorrido prazo de ARISTOTELINA VASCONCELOS GADELHA em 12/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 15:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 03/07/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 10:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2023 01:44

    Publicado Decisão em 21/06/2023.

  • 20/06/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 16/06/2023 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 15:10

    Outras decisões

  • 14/06/2023 15:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 08/06/2023 01:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 19:15

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 00:26

    Publicado Certidão em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 23/05/2023 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 18:18

    Juntada de Petição de réplica

  • 26/04/2023 20:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 20:49

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 00:15

    Publicado Despacho em 20/04/2023.

  • 19/04/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 17/04/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 14:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 13/04/2023 02:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 22:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/04/2023 02:54

    Decorrido prazo de ARISTOTELINA VASCONCELOS GADELHA em 03/04/2023 23:59.

  • 13/03/2023 00:36

    Publicado Decisão em 13/03/2023.

  • 10/03/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 08/03/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 14:08

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 08/03/2023 10:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 08/03/2023 10:24

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 07/03/2023 19:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/03/2023 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 19:45

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 06/03/2023 00:24

    Publicado Decisão em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 13:43

    Classe Processual alterada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 02/03/2023 00:15

    Publicado Decisão em 02/03/2023.

  • 01/03/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 17:08

    Declarada incompetência

  • 01/03/2023 05:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 28/02/2023 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 28/02/2023 00:28

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 27/02/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 16:10

    Determinada a emenda à inicial

  • 27/02/2023 13:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

  • 27/02/2023 13:35

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)

  • 25/02/2023 16:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/02/2023 02:30

    Publicado Despacho em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/02/2023 08:52

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 19:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

  • 14/02/2023 18:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/02/2023 18:37

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 13/02/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 17:32

    Declarada incompetência

  • 13/02/2023 14:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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