25/08/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:46

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0715919-98.2023.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de Inventário ajuizado para a partilha dos bens deixados por Raul Iguaguara de Miranda, falecido em 11 de janeiro de 2006, conforme certidão de óbito acostada aos autos.

A herdeira Cláudia Pompeu de Miranda foi nomeada inventariante, conforme decisão de ID 206746673, tendo prestado compromisso e exercido regularmente a função.

Foram juntadas aos autos certidão negativa de testamento, certidões negativas de débitos perante o Distrito Federal e a União, bem como documentos que demonstram a legitimidade dos herdeiros e a existência dos bens inventariados.

O esboço de partilha foi apresentado sob o ID 230878693, não tendo havido impugnação por qualquer das partes.

A Fazenda Pública se manifestou nos autos sob o ID 244390434, atestando a regularidade fiscal do espólio. É o relatório.

Decido.

Estão presentes os pressupostos processuais, o interesse processual e a legitimidade das partes.

Passo à análise do mérito.

O inventário processou-se regularmente.

Compulsando os autos, verifico que o esboço de partilha de ID 230878693 atende às disposições legais sobre a sucessão legítima, sendo correta a indicação dos herdeiros e dos respectivos quinhões, conforme os documentos apresentados.

A documentação comprobatória da titularidade dos bens e dos direitos foi devidamente acostada aos autos.

A Fazenda Pública se manifestou favoravelmente quanto à regularidade fiscal do espólio.

Diante do exposto, HOMOLOGO o esboço de partilha de ID 230878693, atribuindo aos herdeiros os quinhões respectivos, conforme discriminado no referido esboço, salvo erro ou omissão, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Fica ressalvado eventual direito de terceiro e/ou da Fazenda Pública.

Custas pelos requerentes, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, pagas as custas, expeçam-se os alvarás de levantamento e providenciem-se as demais medidas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Planaltina-DF, datado e assinado eletronicamente.
05/08/2025 08:53

Recebidos os autos
05/08/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 08:53

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
30/07/2025 03:28

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 08:29

Recebidos os autos
19/07/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 08:29

Outras decisões
14/07/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
14/07/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 07:56

Recebidos os autos
07/07/2025 07:56

Deferido o pedido de CLAUDIA POMPEU DE MIRANDA - CPF: *80.***.*14-00 (INVENTARIANTE).
02/07/2025 00:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 23:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
01/07/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 24/06/2025.
24/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSPLA 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina Número do processo: 0715919-98.2023.8.07.0005 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) / Assunto: Inventário e Partilha CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas acerca de ID: 240080095. documento datado e assinado eletronicamente SILVIA DA SILVA BASTOS Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A) / DEFENSOR(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em RESPOSTA ao expediente.

Solicitamos que NÃO apresente manifestação em petição “avulsa”. * Quanto às expedições de mandados, em não conseguindo visualizar o documento na barra lateral esquerda dos autos, favor verificar sua existência no MENU - "expedientes" do processo.
20/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
19/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:25

Recebidos os autos
04/06/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:25

Outras decisões
07/05/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
29/04/2025 14:51

Recebidos os autos
29/04/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
28/04/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 07:57

Recebidos os autos
15/04/2025 07:57

Outras decisões
14/04/2025 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
13/04/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:47

Recebidos os autos
01/04/2025 14:47

Outras decisões
28/03/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
22/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:41

Decorrido prazo de CLAUDIA POMPEU DE MIRANDA em 21/03/2025 23:59.
17/03/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de GIOVANNA AKIANE BARBOSA DE MIRANDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de LUA GARCIA BASTOS DE MIRANDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de THAINA GARCIA BASTOS DE MIRANDA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de IGOR FERNANDES DE MIRANDA em 14/03/2025 23:59.
23/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA NOVAES SANDRIN em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de GIOVANNA AKIANE BARBOSA DE MIRANDA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de LUA GARCIA BASTOS DE MIRANDA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de THAINA GARCIA BASTOS DE MIRANDA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de IGOR FERNANDES DE MIRANDA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de CLAUDIA POMPEU DE MIRANDA em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:45

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
11/02/2025 05:44

Recebidos os autos
11/02/2025 05:44

Outras decisões
08/02/2025 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CLAUDIA POMPEU DE MIRANDA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 14:15

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:38

Desentranhado o documento
06/02/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:16

Expedição de Ofício.
29/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:47

Recebidos os autos
27/01/2025 15:47

Determinada a emenda à inicial
24/01/2025 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
23/01/2025 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/01/2025 14:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/01/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 09:12

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 05/12/2024.
04/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 17:14

Recebidos os autos
02/12/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
29/11/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 15:44

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família, e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, Ed.

Fórum, sala 127, Planaltina/DF, 73130-900 Telefone: (vide site do TJDFT, opção Telefones e Endereços) Atendimento: 12h às 19h Processo: 0715919-98.2023.8.07.0005 REQUERENTE: CLAUDIA POMPEU DE MIRANDA, IGOR FERNANDES DE MIRANDA, THAINA GARCIA BASTOS DE MIRANDA, LUA GARCIA BASTOS DE MIRANDA, G.

A.

B.

D.

M.

REPRESENTANTE LEGAL: LIGIA BARBOSA DA SILVA PEREIRA MEEIRO: VERA LUCIA NOVAES SANDRIN INVENTARIADO(A): RAUL IGUAGUARA DE MIRANDA Classe: INVENTÁRIO (39) - Assunto: Inventário e Partilha (7687) CERTIDÃO Certifico e dou fé que o Termo de Inventariante foi expedido e assinado eletronicamente pela autoridade deste Juízo.

A seguir, fica a Parte Nomeada INTIMADA, na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s), para fazer o download do Termo, assiná-lo e juntar aos autos cópia digitalizada do Termo assinado, a fim de ficar comprovada no presente feito a ciência expressa acerca das obrigações e condições fixadas.

Prazo: 5 dias úteis.

Pena pela ausência da juntada do termo assinado: revogação da nomeação.

Promova do devido andamento ao feito nos termos da decisão de ID 206746673.

Planaltina/DF, documento datado e assinado eletronicamente.
19/09/2024 08:43

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:27

Expedição de Termo.
11/09/2024 13:45

Recebidos os autos
11/09/2024 13:45

Outras decisões
05/09/2024 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
05/09/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 20:03

Expedição de Termo.
07/08/2024 16:13

Recebidos os autos
07/08/2024 16:13

Outras decisões
26/07/2024 11:18

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:41

Juntada de Certidão
09/07/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
13/06/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:31

Decorrido prazo de CLAUDIA POMPEU DE MIRANDA em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 14:51

Juntada de Certidão
07/04/2024 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/04/2024 16:07

Expedição de Carta.
25/03/2024 18:08

Recebidos os autos
25/03/2024 18:08

Outras decisões
25/03/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
25/03/2024 17:05

Juntada de Certidão
07/03/2024 14:30

Juntada de Certidão
05/02/2024 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
29/01/2024 17:04

Recebidos os autos
29/01/2024 17:04

Outras decisões
24/01/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
23/01/2024 07:19

Decorrido prazo de GIOVANNA AKIANE BARBOSA DE MIRANDA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:19

Decorrido prazo de IGOR FERNANDES DE MIRANDA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:14

Decorrido prazo de THAINA GARCIA BASTOS DE MIRANDA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:14

Decorrido prazo de LUA GARCIA BASTOS DE MIRANDA em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:53

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 08:58

Recebidos os autos
24/11/2023 08:58

Determinada a emenda à inicial
23/11/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
23/11/2023 16:41

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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