22/07/2025 03:29

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736519-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: GIDEAO CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA, RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES DECISÃO As pesquisas anteriores no sistema SisbaJud foram infrutíferas (IDs 214801616 e 234764342), nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos.

Mantenha-se o feito suspenso (IDs 214801612 e 234764341).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
18/06/2025 15:51

Recebidos os autos
18/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:51

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
17/06/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/06/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 15:04

Juntada de Certidão
09/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 14:28

Recebidos os autos
04/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:28

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
28/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/05/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:20

Recebidos os autos
22/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:20

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
22/05/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/05/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 10:33

Recebidos os autos
19/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/05/2025 10:33

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
15/05/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 18:14

Juntada de Certidão
29/04/2025 20:20

Juntada de Certidão
24/04/2025 10:49

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 13:49

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:49

Expedição de Mandado.
11/12/2024 21:44

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:46

Juntada de Certidão
26/11/2024 07:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 18:17

Expedição de Mandado.
07/11/2024 11:49

Recebidos os autos
07/11/2024 11:49

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
07/11/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/11/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 16:20

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/10/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 10:16

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GIDEAO CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
09/10/2024 15:27

Recebidos os autos
09/10/2024 15:27

Outras decisões
09/10/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/10/2024 12:15

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736519-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: GIDEAO CONSULTORIA ADMINISTRATIVA LTDA, RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES DECISÃO O devedor Rodrigo Marques apresentou exceção de pré-executividade no ID 174733560.

Argumenta, em síntese, que a obrigação não é exigível pois não ocorreu o vencimento total das parcelas e o contrato não tem previsão de vencimento antecipado por inadimplência.

Postula que o título ainda não alcançou o termo de vencimento.

Refere que não há como o exequente vindicar as parcelas ainda não vencidas por ausência de fundamentação legal idônea.

Argumenta haver excesso de execução, consubstanciado no fato de que há apenas 10 parcelas vencidas, o que indica um débito de R$ 53.158,90.

Aduz que o honorário pedido pela exequente (20%) é contrário a decisão proferida pelo Juízo que fixou os honorários em 10%. É o relatório.

Decido. 1.

Do vencimento antecipado: Na CCB há cláusula expressa de vencimento antecipado por inadimplemento, está na cláusula décima sétima, item I, IV, V e VI (ID 170405236 - pág. 5).

Assim, a dívida é plenamente exigível em sua integralidade, notadamente porque o devedor confessa haver 10 parcelas em aberto, o que justifica a aplicação da cláusula de vencimento antecipado das demais parcelas. 2.

Excesso de execução: O cálculo que instrui a execução está em plena conformidade com a CCB e com a cláusula de vencimento antecipado do débito.

Note-se que não há incidência de honorários de 20% no cálculo ID 170405239 ou no cálculo ID 170405244.

Assim, não há falar em excesso de execução. 3.

Dispositivo: Rejeito integralmente a exceção de pré-executividade ID 174733560.

Ao CJU: Prossiga-se conforme ID 176365401, a saber: Pesquisas SISBAJUD e RENAJUD em face do devedor RODRIGO MARQUES.

Expedição de mandado de citação em face de GIDEÃO CONSULTORIA, a ser cumprido no endereço ID 175079751.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
07/09/2024 09:32

Recebidos os autos
07/09/2024 09:32

Outras decisões
05/09/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/08/2024 17:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2023 04:02

Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES SEIXAS FONTELES em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:02

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 08:29

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 11:01

Recebidos os autos
01/12/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 11:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/12/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2023 17:26

Recebidos os autos
29/11/2023 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/11/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 19:04

Recebidos os autos
26/10/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 19:04

Embargos de declaração não acolhidos
24/10/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/10/2023 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2023 02:58

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/10/2023 12:50

Recebidos os autos
10/10/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:50

Outras decisões
09/10/2023 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/10/2023 17:57

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/09/2023 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 13:30

Expedição de Mandado.
25/09/2023 09:04

Juntada de Certidão
17/09/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 15:32

Recebidos os autos
01/09/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:30

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
31/08/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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