18/06/2025 19:51

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 16:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
18/06/2025 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 20:25

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:40

Juntada de guia de execução
17/06/2025 14:32

Expedição de Ofício.
16/06/2025 17:37

Recebidos os autos
16/06/2025 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/06/2025 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/06/2025 14:29

Recebidos os autos
20/02/2025 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/02/2025 11:06

Juntada de guia de recolhimento
20/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 09:54

Juntada de carta de guia
19/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARENTODF 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103 6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0736781-68.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS RÉU: FÁBIO NASCIMENTO DA SILVA DECISÃO O trânsito em julgado já foi certificado para o Ministério Público (ID 226203523).

Com fundamento no art. 593 e seguintes do Código de Processo Penal, RECEBO o recurso interposto pela Defesa técnica do sentenciado (ID 226126412), já que próprio e tempestivo.

Considerando que a Defesa técnica do réu manifestou o desejo de apresentar razões recursais nos termos do art. 600, § 4º do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao E.

TJDFT, com as homenagens e cautelas de estilo.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
18/02/2025 17:39

Expedição de Carta.
17/02/2025 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 17:10

Recebidos os autos
17/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/02/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
17/02/2025 14:48

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2025 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 04:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 13/02/2025.
14/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/02/2025 16:29

Expedição de Mandado.
11/02/2025 17:40

Expedição de Ofício.
11/02/2025 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 18:19

Recebidos os autos
10/02/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:19

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
05/02/2025 15:48

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/02/2025 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 14:46

Expedição de Mandado.
28/01/2025 11:31

Recebidos os autos
28/01/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
28/01/2025 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 18:42

Juntada de comunicação
22/01/2025 22:48

Publicado Ata em 21/01/2025.
22/01/2025 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
22/01/2025 19:22

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0736781-68.2024.8.07.0001 CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do acusado FABIO NASCIMENTO DA SILVA para apresentar as alegações finais, por memoriais, no prazo legal.

Brasília/DF, Terça-feira, 14 de Janeiro de 2025.

UMBERTO ALVES SOARES Diretor de Secretaria
14/01/2025 18:45

Juntada de intimação
14/01/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 11:58

Juntada de Certidão
13/01/2025 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:21

Juntada de Certidão
10/01/2025 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:55

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/01/2025 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/01/2025 13:55

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/01/2025 13:34

Juntada de gravação de audiência
02/12/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 11:18

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:17

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/01/2025 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/11/2024 11:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/11/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 16:03

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:02

Juntada de ressalva
28/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:01

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:23

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:22

Juntada de comunicação
11/11/2024 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 16:00

Juntada de comunicação
07/11/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 15:45

Expedição de Ofício.
07/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:55

Recebidos os autos
04/10/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
04/10/2024 00:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 21:41

Juntada de Certidão
01/10/2024 21:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2024 15:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
01/10/2024 16:30

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
01/10/2024 15:43

Recebidos os autos
01/10/2024 15:43

Mantida a prisão preventida
01/10/2024 15:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/10/2024 15:43

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
01/10/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
30/09/2024 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 16:38

Juntada de Certidão
15/09/2024 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 16:15

Expedição de Mandado.
03/09/2024 18:44

Recebidos os autos
03/09/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
02/09/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 22:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
02/09/2024 14:09

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
01/09/2024 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2024 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2024 14:49

Juntada de mandado de prisão
31/08/2024 20:21

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
31/08/2024 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2024 11:05

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/08/2024 11:04

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
31/08/2024 11:04

Homologada a Prisão em Flagrante
31/08/2024 10:52

Juntada de Certidão
31/08/2024 08:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 18:51

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:35

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
30/08/2024 16:21

Juntada de laudo
30/08/2024 15:20

Juntada de auto de prisão em flagrante
29/08/2024 19:27

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/08/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
29/08/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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