08/11/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 14:44

Transitado em Julgado em 13/09/2024
08/11/2024 14:43

Juntada de Certidão
07/11/2024 14:20

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:45

Juntada de Certidão
26/09/2024 09:22

Expedição de Ofício.
19/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0713253-78.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IRENE CRISTINA VALERIO DE CARVALHO EXECUTADO: ROBSON MANUEL TEIXEIRA SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

As partes transacionaram nos termos da petição de id. 210425689.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Expeça-se ofício ao Corpo de Bombeiros Militar para que proceda à constrição mensal de R$ 1.501,06 no soldo do executado e posterior transferência para a conta indicada pela exequente até a quitação do débito.

Efetivado o bloqueio de transferência, proceda-se o cancelamento de restrição inserida via Renajud.

Caso tenha sido encaminhado ofício para restrição em órgãos de proteção ao crédito, oficie-se pela baixa do nome da parte executada.

Fica desconstituída eventual penhora.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ROBSON MANUEL TEIXEIRA SANTOS em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:02

Recebidos os autos
13/09/2024 16:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/09/2024 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/09/2024 18:21

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:10

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
09/09/2024 11:53

Juntada de Certidão
09/09/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 14:37

Recebidos os autos
16/08/2024 14:37

Deferido o pedido de IRENE CRISTINA VALERIO DE CARVALHO - CPF: *44.***.*33-15 (EXEQUENTE).
16/08/2024 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
16/08/2024 13:23

Juntada de Certidão
16/08/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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