07/01/2025 18:40

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 18:40

Juntada de Certidão
31/12/2024 17:56

Recebidos os autos
31/12/2024 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.
19/12/2024 18:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/12/2024 18:52

Transitado em Julgado em 13/11/2024
19/12/2024 18:49

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA CECILIO DAHER DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de LUCIANA CECILIO DAHER em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CLAUDIA CECILIO DAHER DACCACHE em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CARLA CECILIO DAHER em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA HELENI NETO DE REZENDE DAHER em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA CECILIO DAHER DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de LUCIANA CECILIO DAHER em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CLAUDIA CECILIO DAHER DACCACHE em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de CARLA CECILIO DAHER em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA HELENI NETO DE REZENDE DAHER em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:23

Publicado Sentença em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0739764-29.2023.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) EXECUTADO ESPÓLIO DE: MARIA HELENI NETO DE REZENDE DAHER, CARLA CECILIO DAHER, CLAUDIA CECILIO DAHER DACCACHE, LUCIANA CECILIO DAHER, PAULA CRISTINA CECILIO DAHER DOS SANTOS EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de embargos à execução opostos por MARIA HELENI NETO DE REZENDE DAHER e outros em desfavor do DISTRITO FEDERAL, partes devidamente qualificadas nos autos.

A Decisão de ID 170548099 concedeu prazo de 90 (noventa) dias para que a parte embargante comprovasse o aceite do bem ofertado, nos autos da ação de execução fiscal de origem, pelo Distrito Federal, para garantia do Juízo.

Após, sobreveio petição da embargante, informando que não houve o aceite da garantia pelo exequente (ID 192083477).

Brevemente relatados.

DECIDO.

Dispõe o art. 16, §1º, da Lei 6830/80 que não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução.

Assim, ausente a penhora, falta pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do inciso IV do artigo 485 do CPC c/c art. 16, §1º, da Lei 6830/80.

Custas pela embargante.

Sem honorários advocatícios.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Traslade-se cópia desta para os autos da execução, prosseguindo-se naqueles.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
19/09/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:49

Recebidos os autos
30/08/2024 15:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/04/2024 14:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/04/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/04/2024 03:57

Decorrido prazo de CARLA CECILIO DAHER em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:57

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA CECILIO DAHER DOS SANTOS em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:55

Decorrido prazo de MARIA HELENI NETO DE REZENDE DAHER em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:55

Decorrido prazo de CLAUDIA CECILIO DAHER DACCACHE em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:55

Decorrido prazo de LUCIANA CECILIO DAHER em 03/04/2024 23:59.
10/10/2023 10:49

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
04/10/2023 16:04

Recebidos os autos
04/10/2023 16:04

Determinada a emenda à inicial
30/08/2023 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/08/2023 20:06

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:53

Recebidos os autos
08/08/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/08/2023 19:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
02/08/2023 18:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/08/2023 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
02/08/2023 18:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/08/2023 12:20

Recebidos os autos
01/08/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
24/07/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:01

Recebidos os autos
21/07/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 13:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2023 11:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725635-33.2024.8.07.0000

Lidyana Sammya da Silva

Condominio 36-Parque do Riacho

Advogado: Patricia Lima Queiroz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0717767-47.2024.8.07.0018

Janete Marisa Zago Danielli

Banco do Brasil S/A

Advogado: Darlana Hackbarth

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2024 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0724965-92.2024.8.07.0000

Allcare Administradora de Beneficios S.A...

Wesley Martins Lourenco

Advogado: Fernando Machado Bianchi

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0739814-66.2024.8.07.0001

Sady Kemer da Cruz

Banco do Brasil S/A

Advogado: Paulo Cesar Furlanetto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0728504-73.2018.8.07.0001

Mourao Logistica Eireli - EPP

Henrique Domingues Neto

Advogado: Daniel Saraiva Vicente

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2018 14:48

Exibir Processo