15/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
08/08/2025 20:42

Recebidos os autos
05/08/2025 19:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2025 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
30/07/2025 13:23

Juntada de Certidão
30/07/2025 13:17

Desentranhado o documento
30/07/2025 13:00

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
20/06/2025 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 09:21

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
27/05/2025 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 07:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 19:57

Recebidos os autos
26/05/2025 19:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:57

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
14/05/2025 13:04

Juntada de Certidão
16/04/2025 11:34

Recebidos os autos
10/04/2025 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
10/04/2025 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:59

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
13/03/2025 17:55

Juntada de Certidão
30/01/2025 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:11

Expedição de Ofício.
12/11/2024 02:30

Publicado Intimação em 12/11/2024.
11/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 19:07

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2025 16:40, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista o conteúdo da resposta à acusação ID 212631457, não vislumbro possibilidade de absolvição sumária do réu, ante a inexistência, ao menos “a priori”, de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP.

Ademais, a versão apresentada pelo réu em sua defesa prévia necessita de produção de prova, especialmente no que diz respeito à dinâmica dos fatos.

A simples alegação de que não agiu com dolo e de que não praticou vias de fato contra sua companheira não é, por si só, suficiente para ensejar a absolvição sumária.

De mais a mais, o réu deverá produzir as provas que entender cabíveis para comprovação de sua versão, as quais serão analisadas em conjunto com as demais provas que também serão produzidas durante o curso da instrução criminal, e no momento processual oportuno.

De mais a mais, não há que se falar em ausência de elementos para oferecimento da denúncia, haja vista que estão presentes todos os seus pressupostos, notadamente indícios de autoria e materialidade, bem como os requisitos do artigo 41 do CPP, tanto é que fora admitida pela decisão de ID 208667957, sendo que esta realidade não se alterara até o presente momento.

Em face de tais argumentos, ratifico o recebimento da denúncia outrora realizado.

Proceda a secretaria com a juntada da FAP aos autos, e dê-se vista dos autos ao Ministério Público para análise e eventual proposta de suspensão condicional do processo.

Após a manifestação do Parquet, em caso positivo, designe-se audiência para proposta de suspensão condicional do processo.

Em caso negativo, designe-se audiência de instrução e julgamento.

Expeçam-se as diligências necessárias.
04/10/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/10/2024 18:53

Recebidos os autos
02/10/2024 18:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/10/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
28/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMRFU Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (31) 3103-4731 Whatsapp: 61 9208-0886 Whatsapp business: 3103-4729, 3103-4727 e 3103-4726 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0706139-64.2024.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO NIVALDO NUNES BEZERRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista à defesa do réu para apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2024 18:56:39.

TALITA CAVALCANTE LINHARES DE ALVARENGA Servidor Geral
24/09/2024 18:57

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 16:03

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 18:54

Recebidos os autos
23/08/2024 18:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
23/08/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
23/08/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:18

Juntada de folha de passagens
16/08/2024 14:54

Juntada de Certidão
16/08/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:41

Juntada de Certidão
10/08/2024 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo
10/08/2024 09:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
10/08/2024 09:33

Juntada de Certidão
09/08/2024 22:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 21:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/08/2024 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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