02/04/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:04

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
28/03/2025 17:32

Recebidos os autos
28/03/2025 17:32

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 17:31

Juntada de decisão de tribunais superiores
31/01/2025 16:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
31/01/2025 16:55

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE DA SILVA JUNIOR em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
23/12/2024 17:29

Recebidos os autos
23/12/2024 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/12/2024 17:29

Recebidos os autos
23/12/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/12/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 12:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/12/2024 11:16

Recebidos os autos
23/12/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/12/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:24

Decorrido prazo de POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.***.***/0001-57 (AGRAVADO) em 17/12/2024.
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 17/12/2024 23:59.
06/12/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:10

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/12/2024 12:10

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
06/12/2024 10:07

Juntada de Petição de agravo
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:31

Recebidos os autos
08/11/2024 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2024 18:31

Recebidos os autos
08/11/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/11/2024 18:31

Recurso Especial não admitido
08/11/2024 11:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2024 10:18

Recebidos os autos
08/11/2024 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/11/2024 02:15

Decorrido prazo de POSTALIS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em 07/11/2024 23:59.
23/10/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 10:43

Juntada de Certidão
19/10/2024 10:43

Juntada de Certidão
19/10/2024 10:40

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/10/2024 07:41

Recebidos os autos
18/10/2024 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/10/2024 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 20:11

Juntada de Petição de recurso especial
19/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 19/09/2024.
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

VÍCIO INEXISTENTE.

INCONFORMISMO QUANTO À TESE ADOTADA.

REEXAME DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração se destinam ao esclarecimento de questões obscuras ou contraditórias, à correção de erro material, e ao suprimento de omissão sobre a qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Logo, são um recurso integrativo, por meio do qual se busca sanar vícios da decisão judicial, que deve primar pela clareza e inteligibilidade.

Assim, esta via recursal foi concebida com a específica finalidade de promover a integração do ato impugnado, e não como instrumento impróprio de revisão. 2.

Não é necessário que o julgador aborde todas as teses suscitadas pela parte, sendo apenas necessário que enfrente as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

Ministra DIVA MALERBI, 1ª Seção, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016). 3.

A mera discordância da parte com o entendimento do órgão julgador não caracteriza omissão, contradição ou obscuridade.

Logo, o que pretende o embargante, na hipótese, é o reexame da matéria, o que lhe é defeso pela via recursal eleita. 4.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
16/09/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:57

Conhecido o recurso de AUGUSTO JOSE DA SILVA JUNIOR - CPF: *21.***.*04-57 (AGRAVANTE) e não-provido
13/09/2024 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/08/2024 15:42

Recebidos os autos
02/07/2024 17:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
02/07/2024 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2024 16:04

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/06/2024 23:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/06/2024 02:31

Publicado Ementa em 19/06/2024.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 15:25

Conhecido o recurso de AUGUSTO JOSE DA SILVA JUNIOR - CPF: *21.***.*04-57 (AGRAVANTE) e provido em parte
14/06/2024 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 14:27

Recebidos os autos
12/04/2024 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
11/04/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:20

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
01/04/2024 19:14

Recebidos os autos
01/04/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
25/03/2024 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 02:17

Decorrido prazo de AUGUSTO JOSE DA SILVA JUNIOR em 06/03/2024 23:59.
27/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:22

Recebidos os autos
22/02/2024 16:22

Concedido efeito suspensivo a Recurso
21/02/2024 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
21/02/2024 13:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/02/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/02/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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