28/07/2025 14:53

Baixa Definitiva
28/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
25/07/2025 18:15

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de WILKERSON FERREIRA DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E CONSUMIDOR.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS.

DESCONTO EM CONTA CORRENTE.

REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTOS.

TEMA 1.085 DO STJ.

INAPLICABILIDADE.

PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.

SENTENÇA REFORMADA. 1.

A eg. 8ª Turma Cível assentou o entendimento no sentido de que a legislação do Banco Central sobre o tema em debate permite o cancelamento de autorização de débito em conta corrente somente em caso de não reconhecimento da referida autorização. 2.

No caso concreto, o Autor reconhece ter autorizado os descontos na conta dele, pois afirma que decorreram de contratos de empréstimo firmados com o Réu. 3.

Nesse cenário, impõe-se acompanhar a orientação que vigora no âmbito desta eg. 8ª Turma Cível, com fulcro no princípio da colegialidade, e manter os descontos na conta corrente do Autor/Apelado, decorrentes da operação ajustada entre as partes.

Ressalva de entendimento pessoal. 4.

Apelação conhecida e provida.
26/06/2025 19:43

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido
26/06/2025 19:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:16

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0740421-79.2024.8.07.0001 CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA DE JULGAMENTO VIRTUAL E INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL (§ 6º do art. 4º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023) CERTIFICO E DOU FÉ que o presente processo foi retirado da pauta da 18.ª Sessão de julgamento virtual e será incluído na 10.ª Sessão de julgamento presencial, prevista para acontecer no dia 26 de junho de 2025, a partir das 13:30 horas, diante do pedido realizado (ID 72630378), para fins de sustentação oral, nos termos do § 6º do art. 4º da Portaria GPR 841/2021, incluído pela Portaria GPR 1625/2023, ressaltando que o pedido de sustentação oral deverá ser formulado pessoalmente na sala 334 do Palácio da Justiça, até o início da sessão, EXCETO para o(a) Advogado(a) com domicílio profissional em cidade diversa deste ente Distrital, o(a) qual poderá requerer inscrição para realização de sustentação oral por videoconferência, por meio petição nos respectivos autos do processo, onde deverão ser informados e-mail e telefone para contato, até às 19 horas do dia anterior da sessão, conforme disposto no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil.

Art. 4º Não serão incluídos na Sessão Virtual, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: (...) § 6º Os processos retirados de pauta virtual, a pedido, para fins de sustentação oral presencial ficam incluídos na sessão presencial imediatamente posterior, independentemente de intimação. (Inserido pela Portaria GPR 1625 de 29/06/2023) (g.n.).

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone nº 3103-4939 ou pelo Balcão Virtual (https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/).

Brasília/DF, 6 de junho de 2025.

Rogério Lima Góis Secretaria da Oitava Turma Cível
09/06/2025 17:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2025 17:09

Juntada de Certidão
06/06/2025 17:04

Deliberado em Sessão - Retirado
06/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:23

Expedição de Intimação de Pauta.
28/05/2025 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/05/2025 18:22

Recebidos os autos
08/04/2025 17:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
08/04/2025 15:07

Juntada de Petição de manifestações
03/04/2025 02:19

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 19:26

Recebidos os autos
31/03/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
21/03/2025 09:54

Recebidos os autos
21/03/2025 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
18/03/2025 18:27

Recebidos os autos
18/03/2025 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/03/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0763305-57.2024.8.07.0016

Genauro Antunes da Silva

Servico de Limpeza Urbana - Slu

Advogado: Shirley Marcal da Silveira Gasse

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2024 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0721122-98.2024.8.07.0007

Cooperativa de Economia e Credito de Liv...

Astak Informatica e Contabilidade LTDA -...

Advogado: Jackson William de Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0716840-46.2022.8.07.0020

Wanilza Meireles da Costa

Heber Lucas Vaz dos Santos

Advogado: Solange de Campos Cesar

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2022 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0712103-86.2024.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Moises Ribeiro dos Santos

Advogado: Juliana Xavier Ferraresi Cavalcante

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/03/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0706324-56.2024.8.07.0000

Augusto Jose da Silva Junior

Postalis Instituto de Previdencia Comple...

Advogado: Juliana de Almeida Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/02/2024 13:26

Exibir Processo