07/10/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 12:33

Transitado em Julgado em 07/10/2024
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de WLADIMIR BAISCH URBANETTO em 04/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 20/09/2024.
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711250-68.2024.8.07.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: WLADIMIR BAISCH URBANETTO REQUERIDO: JOAO AFONSO BEDAQUI JUNIOR S E N T E N Ç A Vistos etc.

Cuida-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO c/c INDEZAÇÃO proposta por WLADIMIR BAISCH URBANETTO em desfavor da empresa JOÃO AFONSO BEDAQUI JÚNIOR , cujo valor dos pedidos, somados, importam no montante de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).

Desta feira, considerando que o valor do negócio jurídico rescindendo – isolada ou cumulativamente com os demais pedidos - supera o valor de alçada da Lei nº 9.099/95 ultrapassando, assim, a competência do procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais que, em razão da sua natureza absoluta, não admite convalidações.

Logo, impõe-se a extinção do processo, sem resolução de seu mérito.

Pelo exposto, julgo EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, a teor do art.51, inciso II da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Intime-se a parte autora.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃOO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)
17/09/2024 18:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 15:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
17/09/2024 16:47

Recebidos os autos
17/09/2024 16:47

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
17/09/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/09/2024 21:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:25

Recebidos os autos
29/08/2024 14:25

Determinada a emenda à inicial
26/08/2024 21:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/10/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/08/2024 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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