10/09/2025 02:47

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
04/09/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 18:30

Recebidos os autos
04/09/2025 18:30

Deferido em parte o pedido de ANDERSON RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES - CPF: *40.***.*65-19 (EXECUTADO)
28/08/2025 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/08/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 12:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:14

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 28/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:40

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:34

Recebidos os autos
30/04/2025 15:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/04/2025 15:34

Indeferido o pedido de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 20.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
24/04/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/04/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 17:04

Juntada de Certidão
17/04/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 11:42

Juntada de Certidão
14/04/2025 13:45

Juntada de Certidão
10/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 21:31

Cancelada a movimentação processual
08/04/2025 21:31

Desentranhado o documento
08/04/2025 11:47

Recebidos os autos
08/04/2025 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/04/2025 09:16

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/04/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:27

Recebidos os autos
01/04/2025 09:27

Outras decisões
27/03/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:00

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 12:17

Recebidos os autos
07/02/2025 12:17

Outras decisões
04/02/2025 02:52

Publicado Decisão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723132-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: ANDERSON RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Dispõe o art. 914, § 1º, do CPC, que os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópia das peças processuais relevantes, atribuindo ao instituto natureza de ação autônoma, tal como reconhecido pela jurisprudência.

Tendo o executado se oposto à execução por meio de petição juntada nos próprios autos da execução, há evidente erro grosseiro.

Porém, o colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que tal erro é sanável, e que não é razoável deixar de apreciar os argumentos apresentados em embargos à execução tempestivamente opostos – ainda que, de forma errônea, nos autos da própria ação de execução – sem antes conceder à parte prazo para sanar o vício, adequando o procedimento à forma prescrita no art. 914, § 1º, do CPC/2015 (vide REsp 1807228/RO).

Isso porque o art. 277 do CPC/15 preceitua que, quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

Assim, o protocolo equivocado deve dar azo à aplicação dos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, de modo que a sua rejeição liminar configuraria excesso de formalismo.

Desse modo, concedo o prazo de 05 dias para que a(s) parte(s) executada(s) promova(m) o desentranhamento, distribuição por dependência e autuação em apartado dos embargos à execução opostos, em conformidade com as exigências legais quanto à forma de processamento.

De outro modo, os embargos não serão conhecidos.

Indique, o exequente, bens penhoráveis ou requeira diligências, em 05 dias, sob pena de extinção.

O pedido deverá ser instruído com planilha atualizando o débito.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
31/01/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:59

Recebidos os autos
31/01/2025 10:59

Indeferido o pedido de ANDERSON RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES - CPF: *40.***.*65-19 (EXECUTADO)
30/01/2025 02:46

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:45

Juntada de Petição de impugnação
27/01/2025 21:21

Recebidos os autos
27/01/2025 21:20

Outras decisões
25/01/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/01/2025 02:46

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 12:55

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 13:18

Recebidos os autos
18/01/2025 13:18

Outras decisões
15/01/2025 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/01/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 13:03

Expedição de Certidão.
14/01/2025 08:44

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:36

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 21/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de ANDERSON RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES em 28/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:26

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 13:50

Juntada de Certidão
22/10/2024 22:33

Recebidos os autos
22/10/2024 22:33

Outras decisões
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDERSON RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
07/10/2024 19:35

Juntada de Certidão
28/09/2024 18:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723132-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: ANDERSON RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES DESPACHO Em atenção ao certificado no id. 211557275, saliento que a advocacia dativa somente tem lugar nos casos em que a defesa técnica é imprescindível, a exemplo do art. 265, § 3º, do CPP, não havendo elementos nos autos que reclamem tal modalidade de representação, motivo pelo qual deixo de realizar a nomeação.

Intime-se a parte executada por AR para que regularize sua representação processual, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de novas intimações pessoais, salvo as consideradas imprescindíveis.

Requeira o exequente o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/09/2024 10:27

Recebidos os autos
21/09/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/09/2024 16:47

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:55

Expedição de Mandado.
29/08/2024 08:23

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:07

Recebidos os autos
12/06/2024 17:07

Outras decisões
10/06/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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